Foto: Gustavo Bezerra
Em discurso no plenário, a deputada e senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN),comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14) que aumenta em um ponto percentual os repasses dos impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC deve ser promulgada ainda neste ano para entrar em vigor em 2015.
“As negociações entre o governo federal e as entidades municipalistas foram decisivas para que chegássemos a um entendimento, e o Legislativo aprovasse a PEC por unanimidade. Essa proposição vem na direção de fazer justiça aos municípios brasileiros, pois as demandas são crescentes, e os prefeitos necessitam de mais apoio financeiro”, disse.
Conae – Fátima também fez um balanço da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae), que terminou no último domingo (23), em Brasília. “A principal deliberação da Conferência foi concentrar todos os esforços para a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para tanto, é fundamental regulamentar o Sistema Nacional Articulado de Educação, que passa pela regulamentação do art. 23 da Constituição, que prevê o regime de cooperação entre os entes federados para desenvolver a política educacional do País.”, declarou.
Fátima saudou ainda o Fórum Nacional de Educação, que foi a instância responsável pela organização da Conferência, e disse que não tem nenhuma dúvida de que a Conferência pelo seu grau de representatividade se constitui em um passo importante para que se possa avançar na luta pela expansão e pelo fortalecimento da educação brasileira.
Assessoria Parlamentar
