Ministra Dweck, Lewandowski e Bohn Gass na CMO. Foto: Thiago Coelho
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo Lula, Esther Dweck, e o ex-ministro e ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmaram nesta terça-feira (31) na Câmara, que a participação social no planejamento do Orçamento Público é essencial para o fortalecimento da democracia. As declarações aconteceram durante audiência pública que debateu o “PPA 2024-2027 –Eixo 3: Defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania”, promovida pelo relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), na Comissão Mista de Orçamento.
Ao lembrar a iniciativa do governo Lula de formular o atual Plano Plurianual (PPA 2024-2027) com participação da sociedade, a ministra Esther Dweck destacou que, em conjunto com a reconstrução do Estado, as duas iniciativas têm o potencial de fortalecer a democracia no Brasil. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário do governo federal e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
“Em geral, na ausência do Estado, a gente percebe a ruína da democracia. Isso acontece justamente quando o Estado falha em garantir o mínimo para a população, em dar condições de saúde, educação, cultura e melhora da qualidade e vida. Nosso trabalho no ministério é fortalecer a atuação do Estado para induzir ao desenvolvimento econômico, proteger a população e ainda valorizar o servidor público. Por isso é importante o processo participativo do PPA que garantiu a participação direta da população determinando por onde temos que seguir”, pontuou.
O ex-ministro e ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que agora preside o Observatório da Democracia, ressaltou que a participação popular é um dos pilares da democracia, garantido pela própria Constituição Federal.
“Em seu artigo 14 a Constituição prevê essa participação direta por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas de origem popular. Além disso, a Constituição também respalda a participação popular democrática em conselhos que versam sobre temas como meio ambiente, saúde, educação, seguridade e até no judiciário. Acredito que essa participação popular também deve ser acolhida na orçamentação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, defendeu.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o objetivo das audiências públicas sobre o PAA 2024-2027 foram propostas por ele justamente para ouvir a opinião de representantes do governo e da sociedade sobre as diretrizes do Orçamento para os próximos anos.
“No debate do Orçamento anual os estados, os municípios, as corporações e as entidades fazem a sua mobilização. No entanto, ainda não temos a cultura do planejamento pensando no futuro, por isso o PPA está mais distante da população. Foi com base nessa constatação que eu insisti muito nesses debates dentro da CMO sobre o PPA”, explicou.
Sobre a coordenação do relator Bohn Gass, a CMO realizou outras três audiências públicas. Além da abertura do ciclo de debates sobre o PPA com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, também foram realizadas reuniões públicas sobre o Eixo 1 do PPA, Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, e o Eixo 2, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática.
Participação Popular
O secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, expôs os números que comprovam a democratização dos destinos do Orçamento Federal. Segundo ele, a proposta do PPA entregue ao Congresso contou com a participação direta de 4 milhões de pessoas que acessaram a plataforma digital (que está no portal gov.br) e 34 mil pessoas que compareceram às plenárias presenciais. Simões informou ainda que outros 1,5 milhão de cidadãos votaram nas mais de 8 mil propostas apresentadas.
“O governo incorporou cerca de 75% das propostas mais votadas e ainda criou uma agenda com aquelas propostas que não tinham relação com o PPA, mas que estão sendo analisadas pelos ministérios. Com esse processo, tiramos a participação social da clandestinidade e transformamos a democracia num eixo fundamental do Estado brasileiro em suas prioridades para os próximos 4 anos”, afirmou.
A secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, destacou que a visão de futuro do governo para o PPA até 2027 é c
Deputado Helder Salomão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
onstruir “um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que essa participação democrática só foi possível com a ascensão ao poder de um governo comprometido com a democracia no País. Segundo ele, no governo passado “ficou evidente o ataque ao exercício da cidadania” no Brasil.
“Eu presidia a Comissão de Direitos Humanos da Câmara no início do governo passado, em 2019, após o decreto presidencial que teve como objetivo extinguir ou limitar a atuação dos conselhos (de participação social). Agora, o atual PPA é a expressão desse novo momento de empoderamento da sociedade para que tenhamos uma peça orçamentária que não apenas represente aquilo que pensa o presidente da República e sua equipe, mas que represente grande parte da sociedade brasileira”, ressaltou.
Assista a audiência na íntegra:
Héber Carvalho
