Especialistas em Segurança Pública defenderam durante o Seminário Resistência, Travessia e Esperança, nesta quinta-feira (12), o retorno do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) em um futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os palestrantes, além de ações compartilhadas com estados e municípios, o novo Pronasci também terá que investir na valorização dos profissionais do setor, bem como em uma formação que combata o racismo e o machismo estrutural – dentro e fora das corporações – e que promova o respeito a diversidade.
Durante a 1ª Mesa de debate, coordenada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou que o programa nascido durante o segundo mandato do presidente Lula rompeu a lógica da “espetacularização da segurança pública”. Ele explicou que, ao invés de ações isoladas para satisfazer a opinião pública após crimes hediondos de alcance nacional, o Pronasci apostou em ações estruturantes em parceria com estados e municípios.
“O Pronasci, que nasceu de uma Lei Federal, organizou as relações federativas através de um pacto político que alcançou 120 municípios em todos os estados, principalmente capitais e cidades metropolitanas, com um conjunto de 90 ações e projetos”, explicou.
O ex-ministro lembrou que o Pronasci, além de ações voltadas para valorizar e melhor equipar as polícias, também desenvolveu projetos sociais, culturais e esportivos em regiões marcadas pela violência, com o objetivo de trabalhar a prevenção. Entre esses projetos, Tarso Genro citou o Bolsa-Formação – de valorização dos profissionais de segurança com cursos e melhoria salarial – e o Programa Territórios de Paz, que além de ações sociais e educativas também envolvia a comunidade no planejamento da segurança local em conjunto com as forças policiais.
Como exemplo da prioridade dada ao setor nos governos do ex-presidente Lula, Tarso Genro destacou que o Orçamento para a Segurança Pública do Ministério da Justiça saltou de R$ 714 milhões no início dos anos 2000 para R$ 2,8 bilhões em 2010.
Foto: Gabriel Paiva
Legado
Ao também defender o retorno do Pronasci, o ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, ex-secretário de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo e atual secretário de Segurança Urbana de Diadema, Benedito Mariano, ressaltou que o programa foi o maior legado deixado pelo PT na área da segurança pública.
“O Pronasci incluiu os municípios na lógica da segurança pública porque são eles os mais indicados para trabalharem na prevenção da violência. Isso se dá pela maior proximidade com o cidadão e os problemas que afligem a sociedade, permitindo um acompanhamento melhor da própria sociedade nas ações locais”, defendeu ao citar programas locais instituído pelo Pronasci como Cidades de Paz, Mulheres de Paz e o Protejo, voltado a jovens que vivem em território vulneráveis.
Prevenção
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também defendeu a adoção de uma política de segurança pública mais próxima do cidadão e que aposte na prevenção via programas sociais.
“Nós precisamos apresentar ao País um novo modelo de segurança pública, um modelo de aproximação, um modelo comunitário, que tenha no centro da política pública a dignidade humana, e aí vamos ter que mudar muito nosso atual modelo de segurança pública. Portanto, esse seminário é extremamente importante para a vida do nosso povo”, destacou.
O também deputado federal Paulo Teixeira defendeu a volta de um Pronasci revitalizado para melhorar a segurança pública no País.
“Precisamos recuperar esse programa que foi muito importante e que teve resultados muito positivos. Evidentemente que teremos que atualizá-lo e revisitá-lo, para valorizar os profissionais da segurança pública e melhor proteger a sociedade brasileira”, ressaltou.
Valorização profissional
O ex-ministro da Justiça e o secretário de Segurança Urbana de Diadema também defenderam a adoção de programas que valorizem a atividade policial. Tarso Genro disse que um futuro Pronasci terá que adotar um “Programa de Melhoria da Qualidade de Vida dos Policiais em todo o País, além de um Programa de Saúde Mental”.
Ao manifestar apoio a proposta, Benedito Mariano lembrou que o suicídio é a principal causa de vitimização de policiais no estado de São Paulo. Em 2021, somente na Polícia Militar do estado ocorreram 34 suicídios, uma média de um caso a cada 11 dias.
“O problema é que nenhuma instituição garante um Programa de Assistência em Saúde Mental do início ao fim da carreira. Isso também tem que se referência no Novo Pronasci”, pontuou.
Revisão da Política de Combate as Drogas
Além da retomada do Pronasci o secretário de Segurança Pública de Diadema também defendeu a revisão da atual política antidrogas em um futuro governo Lula.
“Ganhando o governo, temos que encaminhar nos primeiros três meses um projeto de revisão da política antidrogas no País. Hoje 39% das prisões no Brasil estão relacionadas a drogas e a maioria (dos detidos) foi pega com quantidade onde na maioria dos países é considerado para uso próprio. Dos encarcerados no país, 69% são negros, pobres e tem no máximo o ensino fundamental. Ou seja, a atual política antidrogas serve apenas para prender a população jovem, negra e da periferia. Temos que mudar isso”, cobrou.
Segurança Pública Antirracista e Antimachista
O secretário de Segurança Urbana de Diadema, Benedito Mariano, também defendeu a inclusão no novo Pronasci de políticas antirracistas na atuação das polícias e na formação de seus profissionais. Do alto de sua experiência como ex-ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, Mariano disse que a maioria absoluta das abordagens policiais na rua são motivadas por preconceito social e de raça.
“99% das abordagens policiais não seguem as normas como porte de armas, perseguição por crimes ou porte de substâncias ilícitas, como drogas. A maioria é por puro preconceito racial e social. Isso tem que ser combatido em um novo Pronasci, por meio de formação, para que tenhamos uma polícia cidadã, democrática e antirracista”, afirmou.
Na mesma linha, a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Policial Rodoviárias Federal, Paris Barbosa, ressaltou que além do combate ao racismo o novo Pronasci também tem que combater o machismo estrutural existente nas próprias forças policiais.
“Existe uma masculinidade tóxica dentro das forças militares, onde as mulheres são consideradas subalternas e consideradas aptas a exercer apenas atividades subsidiárias ás atividades masculinas, ou no máximo são colocadas em posições de assessoramento. Neste sentido, a nomeação da 1ª mulher para comandar a Polícia Rodoviária Federal no governo Dilma provocou uma verdadeira revolução na estrutura da PRF onde as mulheres começaram a ter oportunidades onde antes não tinham. Infelizmente, hoje a PRF é comandada exclusivamente por homens”, lamentou.
Protocolo de condutas
Já a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, alertou que para mudar as atitudes atuais da polícia em relação a sociedade, e dentro das próprias corporações, será exigido algo mais do que meras mudanças nas disciplinas de formação dos profissionais de segurança.
“A solução não passa apenas por curso de formação em direitos humanos para policiais. Isso não será suficiente se não tivermos protocolos táticos de conduta e fiscalização rigorosa por parte do Estado, em um pacto com a própria sociedade, além de punição exemplar. Hoje vemos que não existe participação federativa nas ações policiais, nem normalização de padrões, muito menos previsibilidade”, observou.
Héber Carvalho
