O ODS 18 é fruto de um compromisso assumido pelo presidente Lula durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta-feira (25/09), para discutir o novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, adicionado voluntariamente pelo Governo Lula à agenda da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ODS 18 tem como foco a promoção da igualdade étnico-racial e é fruto de um compromisso assumido pelo presidente Lula durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância do ODS 18 como uma ferramenta para combater o racismo estrutural. “O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, que invisibilizava todas as barreiras e perpetuava as desigualdades”, declarou.
Ela ainda sugeriu que a comissão buscasse a internacionalização do ODS 18. “Acho importante que procuremos o alto comissariado da ONU para discutir a globalização deste objetivo, assim como ocorreu com outros ODS em países como a Índia e Costa Rica”.
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Participação social
Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional dos ODS, da Secretária-Geral da Presidência da República, destacou o papel da participação social na construção de políticas públicas. “Como diz o presidente Lula, é governar com o povo, e não apenas para o povo. Reconstituímos a governança da Agenda 2030 e seus objetivos de desenvolvimento sustentável”, garantiu.
Ele também mencionou que o Brasil optou por adicionar o ODS 18 devido à falta de atenção suficiente à questão racial nos ODS existentes, citando a situação do país como majoritariamente negro e indígena.
Bacarissa afirmou ainda que a Comissão Nacional é um meio para reforçar e criar novas políticas públicas para atender as necessidades contemporâneas. “Nessa etapa do trabalho cumprimos a nossa missão na comissão, de expandir o debate, trazendo nesse momento ao Parlamento da República, a pauta para alcançar a legitimação que a gente precisa em torno do ODS 18”.
Criação
Tatiana Dias, do Ministério da Igualdade Racial, ressaltou o caráter participativo do processo de criação do ODS 18. “Nós procuramos fazer esse debate de forma participativa. A logomarca do ODS 18, por exemplo, foi escolhida por meio de um concurso com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no qual mais de 1300 pessoas participaram da votação”.
Ela também mencionou que o Brasil precisa de um objetivo específico para a igualdade racial, mesmo que seja um tema transversal. “Embora o tema seja transversal, ele não vinha sendo suficientemente tratado no Brasil, que é um país de maioria negra e com uma população indígena significativa”, apontou Tatiana.
Eixos
O ODS 18 está sendo desenvolvido em quatro eixos temáticos: governança, indicadores e monitoramento, comunicação e mobilização, e participação social. Segundo Tatiana Dias, o plano de trabalho inclui metas em áreas como segurança pública, educação, saúde e representatividade. A implementação está sendo monitorada por um grupo de trabalho que envolve governo, sociedade civil e academia.
Metas preliminares
A Câmara Temática para o ODS 18 destaca 10 propostas preliminares para a Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2023. Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta ou indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho é uma das metas.
Outra proposta é garantir aos povos indígenas e afrodescendentes a efetivação e a ampliação do acesso à justiça, o devido processo legal e tratamento digno, justo e equânime perante os sistemas de justiça e de segurança pública.
Também participaram do debate: André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas; Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho; Alberto Saraiva, da Faculdade Zumbi dos Palmares; Letícia Leobet, do Instituto da Mulher Negra; e Alécio Almeida, da Universidade Federal da Paraíba.
Lorena Vale
