No Dia Internacional contra a LGBTFobia, lembrado neste 17 de maio, a deputada Erika Kokay (PT-DF), um dos grandes nomes em defesa da comunidade LGBT no Congresso Nacional, e a comunidade LGBT promovem o tuitaço #CriminalizaLGBTfobia.
Segundo a parlamentar, desde 2001 tramita no Congresso Nacional projetos de lei que buscam criminalizar o ódio e a discriminação contra a comunidade LGBT. “Mas 18 anos já se passaram e o Congresso continua omisso em relação ao assunto”, lamenta.
Erika Kokay destaca que na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma votação sobre a omissão do Congresso em não criminalizar a LGBTfobia. “Os ministros que votaram até o momento concordam que enquanto o Congresso não criminaliza o ódio e a discriminação contra a comunidade LGBT, tais crimes serão tipificados como crime de racismo”, explica.
A deputada alerta para a tentativa da bancada fundamentalista ganhar protagonismo nessa discussão. “Em reposta ao STF, integrantes da bancada fundamentalista estudam apresentar uma proposta de lei sobre o tema, ressalvando a liberdade de consciência e religiosa”.
De acordo com a parlamentar, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente.
“Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estão cometendo grave omissão Constitucional. Pior, por puro preconceito e discriminação”, critica Kokay.
Por isso, continua a parlamentar, é fundamental que hoje se promova ações para cobrar uma posição do Congresso que garanta o alargamento da cidadania e dos direitos da comunidade LGBT”, afirma a deputada. “É nesse sentido que estamos promovendo um tuitaço, hoje, a partir das 13 horas, com tag a #CriminalizaLGBTfobia”, completa.
Assessoria Parlamentar
