A deputada Erica Kokay (PT-DF) criticou hoje (27) iniciativas parlamentares da chamada “bancada da bala” em defesa da privatização dos presídios brasileiros. “Trata-se de um verdadeiro retrocesso, a privatização desse setor faz aumentar a população carcerária e vai na contramão do que outros países vêm fazendo”, disse. “A lógica do lucro não deve prevalecer numa atividade que é essencialmente do Estado”.
As declarações da deputada foram feitas a propósito de Projeto de Lei (PLS 513/2011) do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) destinadas à construção e gestão de estabelecimentos penais. Esse projeto foi duramente criticado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), por intermédio de nota divulgada na quinta-feira (27).
“A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas”, afirma a nota do Consep.
Violações – Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária do Brasil ultrapassa o número de 600 mil pessoas atualmente. “Percebem-se escassos sinais de melhoria que atendam à finalidade de reinserção social dos apenados. Ainda permanecem graves violações de direitos e garantias fundamentais”, afirma o conselho.
Erika Kokay entende que, se prevalecesse a lógica do lucro, além de inviabilizar políticas de reintegração dos presidiários a privatização ampliaria a população carcerária e oneraria os custos para os contribuintes. “As empresas se orientam por uma lógica que não é a da ressocialização e reintegração dos presidiários. A população brasileira quer viver em paz, o desafio, então, é aprimorar nosso sistema carcerário com políticas de Estado”.
Segundo o Ministério da Justiça, em números absolutos, o Brasil tem hoje 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º). Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.
Nos países com maior números de presidiários, segundo Erika, têm sido adotadas políticas para diminuir a população nos presídios, com a adoção de medidas punitivas alternativas conforme o caso. “A tendência mundial é esta, não a do aumento do números de presos”, comentou a parlamentar. Erika Kokay entende que o desafio é melhorar o sistema prisional, mas com o Estado brasileiro, não via empresas privadas.
Equipe PT na Câmara , com agências
