A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou audiência pública realizada na quinta-feira (9) pela comissão especial que analisa a PEC 215/00, que trata da demarcação das terras indígenas. “Foi um debate de discurso único, na qual os expositores argumentaram contrariamente à ampliação da reserva Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante (MA)”, observou a deputada. Erika lamentou ainda o fato de as lideranças indígenas que acompanharam o debate não ter tido o direito de se posicionarem.
“Para que uma audiência pública seja profícua, é preciso assegurar o contraditório. Mas temos uma mesa uníssona. Penso que esta é a mesma lógica colonialista, de achar que qualquer um pode falar em nome dos indígenas e dizer o que eles têm que desejar”, ressaltou a deputada. “A construção dessa mesa é um desrespeito aos indígenas. Quem tem que dizer o que deve ser construído nas terras indígenas são os indígenas, ou estaremos remontando a mesma lógica colonialista que deixou um rastro de milhões de indígenas assassinados neste País. Muitos acham que eles precisam de atenção da saúde, de cestas básicas, que podem ser indígenas confinados, sem acesso à terra. Não podem”, afirmou.
Para a deputada, é preciso avançar. Primeiro, reconhecendo que o Estado cometeu erros com indígenas e com produtores de boa fé, “não grileiros”, que foram fixados em áreas definidas pelo poder público, tanto local quanto federal. Depois, buscando reparar os produtores.
“Faço aqui uma crítica pública ao Ministério da Justiça, que não caminha na construção de uma solução. Defendemos que haja um processo de discussão no qual os direitos dos proprietários de boa fé sejam respeitados. Essa é a posição do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, para reparar o dano do próprio Estado com produtores, mas isso não significa que devamos procurar uma PEC inconstitucional para impedir as homologações das terras indígenas”, explicou a representante do Distrito Federal, que foi bastante aplaudida pelas lideranças indígenas presentes.
Sem criminalização – O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também criticou o fato de a comissão não ter ouvido o contraditório. Segundo Tatto, é preciso investigar as denúncias apresentadas, sem culpar ONGs e antropólogos de maneira generalizada. “Não de pode usar um caso específico para rever todas as áreas indígenas e não se demarcar mais nenhuma terra indígena. Tem muita gente que quer acabar com os direitos dos indígenas, que foi garantido na Constituição de 88”, afirmou.
O deputado Padre João (PT-MG) propôs que a Câmara trabalhe conjuntamente com o Senado, onde tramita proposta de emenda à Constituição que prevê a indenização a trabalhadores rurais que estejam assentados em áreas de demarcação de terras indígenas. Hoje a Constituição proíbe a indenização nesses casos, apenas para áreas quilombolas. Para o parlamentar, o Congresso não tem estrutura para definir a demarcação e ressaltou que a competência cabe ao Executivo.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
