A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou nesta quarta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um basta na sanha de crueldade do governo Bolsonaro contra os trabalhadores brasileiros, ao declarar a Covid-19 como doença ocupacional. De acordo com a deputada, essa decisão derruba dois artigos da medida provisória (MP 927/2020) editada por Bolsonaro, que autoriza “medidas excepcionais” para manter vínculo empregatício durante a pandemia. A decisão do Supremo foi anunciada no dia 29 de abril.
“Isso significa que um trabalhador infectado pelo vírus – e ao ser considerado uma doença laboral -, ele adquire uma série de benefícios que são previstos na própria lei. E a medida provisória 927 buscava eliminar esses benefícios, ou seja, não tem fim a crueldade do governo”, criticou Erika.
De acordo com o site Congresso em Foco, ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácias, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus.
Erika Kokay considerou um grande avanço a decisão do Supremo, mas lamentou o fato de se ter que recorrer ao Poder Judiciário para garantir direitos da classe trabalhadora. “Acho que foi um grande avanço, mas também é muito cruel que se tenha de recorrer ao Poder Judiciário para conter a sanha do Poder Executivo de retirar tantos direitos dos trabalhadores”, reclamou a deputada.
Segundo Erika, a capacidade de Bolsonaro em atuar contra os trabalhadores não tem fim. Para a deputada, “é inesgotável a capacidade do governo de retirar direitos dos trabalhadores”. É nesse processo de distanciamento social “que a gente percebe que toda a construção da estrutura produtiva no Brasil depende fundamentalmente dos trabalhadores”. É neste momento, continuou Erika, “que vemos um governo buscando se aproveitar da crise para retirar direitos. É uma crueldade sem fim”.
Auditor fiscal
Antes limitadas, as fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério da Economia passarão a acontecer com mais liberdade. A MP ditava que por 180 dias eles não poderiam autuar empresas por qualquer irregularidade, a não ser quando constatado algo muito grave, como acidente de trabalho fatal, trabalho infantil ou em condições análogas às de escravo.
Mas na mesma decisão, o STF restabeleceu a competência fiscalizatória dos auditores fiscais do trabalho. Para Erika, esse reconhecimento do Supremo diz respeito também às condições de saúde, às condições adequadas do exercício laboral desses servidores.
Benildes Rodrigues
