A deputada Erika Kokay (PT-DF), da tribuna, nesta quinta-feira (2), acusou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de extrapolar as suas próprias funções ao ir para a imprensa dizer que era favorável à privatização da Petrobras “e, que como presidente da Casa, iria escolher o instrumento que fosse o mais fácil para proceder à privatização, como um projeto de lei”.
Deputada Erika Kokay. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A deputada enfatizou que Arthur Lira também extrapola e rasga o próprio Regimento da Câmara, que diz muito claro que o presidente tem que abrir mão da sua função de presidente para emitir as suas opiniões em qualquer debate que se estabeleça. “O que ele fez? Se utilizou de uma prerrogativa da Presidência para pautar matérias e dizer que iria escolher um instrumento, um projeto de lei que exigiria apenas maioria simples, porque sabia que em uma proposta de emenda à Constituição, que necessita de 308 votos, em dois turnos, a privatização não passaria nesta Casa”.
Erika Kokay reitera que é um absurdo o presidente da Câmara dizer o seguinte: “Como eu quero passar a privatização da Petrobras, eu vou utilizar um instrumento, utilizando-me da condição de presidente, para fazer valer a aprovação de uma matéria que tem a minha concordância”. Ele, segundo a deputada, não pode fazer isso, “até porque tem que ter respeito pela Petrobras, tem que ter respeito por este País, tem que ter respeito por uma instituição que pertence ao povo brasileiro. A estatal não pode servir de joguete para que utilizem qualquer instrumento para entregá-la à iniciativa privada”, protestou.
Questão de ordem
Essa postura do presidente da Casa já tinha sido objeto de questão de ordem, formulada pela deputada Erika na sessão deliberativa da última terça-feira (31), enquanto o próprio Arthur Lira presidia a sessão. A deputada citou o § 2º art. 17 do Regimento Interno, que diz que para tomar parte em qualquer discussão, o presidente transmitirá a Presidência ao seu substituto, e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs discutir. “Não foi a opinião de um parlamentar. Na qualidade de presidente da Câmara, houve um posicionamento, inclusive com a utilização de instrumentos que são precípuos do presidente da Casa, como, por exemplo, pautar as matérias a serem discutidas. E V.Exa. disse: ‘Não, nós não vamos fazer uma PEC, porque precisa de 308 votos. Mas nós vamos fazer um projeto de lei, que é maioria simples, para buscar a privatização da Petrobras’”, denunciou Erika Kokay.
Ela ainda reforçou que não se tratava da liberdade de opinião de um parlamentar. “Houve a utilização da condição de presidente para expor e publicizar uma opinião, jogando para o conjunto da sociedade quais seriam os instrumentos que caberia ao presidente definir para que houvesse a consecução ou a efetivação de uma opinião particular. Foi um desrespeito com o Parlamento”, reiterou.
O presidente Arthur Lira, no entanto, indeferiu a questão de ordem.
Política de preços
A deputada, ao defender a Petrobras como estatal, como patrimônio do povo brasileiro e como empresa fundamental para a soberania brasileira, criticou a atual política de preços da Petrobras, pelo PPI (paridade de preço internacional). “Essa política favorece quem? Os investidores privados. Aí quer entregar de vez? Não! Nós temos é que fazer com que a política de preços favoreça os donos da Petrobras, que é o povo brasileiro. Não tem sentido produzir, pagar em real e estar com o preço do combustível associado ao próprio dólar. Essa política só interessa aos investidores, 45% deles privados, internacionais, estrangeiros”, criticou.
Para a deputada é preciso carregar a Petrobras para que ela atenda aos interesses do povo brasileiro. “Precisamos ter uma política de combustível que não seja essa política que está em curso pela Petrobras. E diria que o que nós precisamos é reestatizar essa empresa, é transformar a Petrobras numa empresa pública de fato, porque ela está a serviço da iniciativa privada. Então, não é privatizando a empresa que se conseguirá uma nova política de preços”, alertou.
Plebiscito
Também em defesa da Petrobras, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que uma política de governo não pode ser responsável pela privatização de uma empresa do tamanho da Petrobras. “Há de se fazer uma análise do que é, hoje, o papel do governo em relação a essa empresa, que é uma das maiores do mundo. Certamente, no Parlamento, fazer uma votação por maioria simples, para privatizar uma empresa com a Petrobras não é aconselhável”, afirmou.
Deputado Rogério Correia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No mínimo, na avaliação do deputado mineiro, a privatização merece um plebiscito nacional, “para que o povo, que é dono da estatal”, possa dizer se ela deve ou não ser privatizada. “Nesse aspecto apelamos ao presidente da Câmara porque, em véspera de eleição, num processo desses, colocar a privatização de uma empresa como a Petrobras para ser votada por maioria simples não é recomendável politicamente”, reiterou.
Crime contra o Brasil
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também se manifestou contra a possibilidade de se votar por maioria simples a privatização da Petrobras. “É gravíssimo querer se colocar em pauta um projeto do Partido Novo (PL 5.007/20) que pretende retirar da Petrobras a exclusividade de iniciativa de exploração nos campos de petróleo do pré-sal. Esse direito da estatal já foi atacado durante o governo Temer, quando se permitiu que ela não fosse a única exploradora ou obrigatoriamente sócia de exploração de todos os campos de petróleo do pré-sal”, enfatizou.
Deputado Carlos Zarattini. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Zarattini relembrou que, dessa forma, se permitiu que multinacionais entrassem no pré-sal, como vêm entrando. “E, agora se pretende inclusive que haja a opção do leilão sem a participação da Petrobras, ou sem o direito de preferência da estatal. Isso é um crime contra o Brasil, no momento em que nós estamos vivendo uma grande dificuldade exatamente no setor de petróleo e da energia. Essa é mais uma tentativa de mexer naquilo que é positivo ainda”, observou.
Esse projeto, frisou Zarattini, não ajuda a melhorar a nossa situação dos altos preços dos combustíveis. “Muito pelo contrário, ele vai enfraquecer a Petrobras, vai desvalorizar a estatal e aí, sim, colocar em cheque os interesses nacionais e favorecer as multinacionais do petróleo que querem tomar conta do pré-sal, que é a jazida mais produtiva de petróleo em todo o mundo”, alertou.
Mobilização
E o deputado Helder Salomão (PT-ES) anunciou um grande movimento nacional contra a privatização da Petrobras. “A tentativa do governo Bolsonaro de colocar em regime de urgência o PL 5007/20, que estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser a operadora dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, é absurdo”, protestou.
Esse projeto, segundo Helder Salomão, tem o objetivo de privatizar aquela que é a empresa mais importante para o nosso País, “uma empresa importante para a nossa soberania. Se hoje, os preços dos combustíveis, que estão dolarizados absurdamente, estão altos, caso avance uma proposta como essa no Congresso Nacional, aí, sim, perderemos uma riqueza, que é a Petrobras, e perderemos completamente o controle sobre o preço dos combustíveis”, alertou.
Deputado Helder Salomão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Vamos defender a Petrobras, vamos juntos unir a população brasileira em defesa da riqueza do nosso País e contra esse governo entreguista”, conclui.
Vânia Rodrigues
