O Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do Partidos dos Trabalhadores no Congresso, coordenado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), em parceria com as entidades nacionais que representam o setor educacional, e da ciência, tecnologia e inovação se mobilizam para barrar o desastre orçamentário previsto no Orçamento de 2021. O encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira (22).
“Ao longo desta semana vamos fazer uma discussão forte e uma mobilização nacional em defesa do orçamento da educação e da ciência e tecnologia”, assegurou Rosa Neide.
Na proposta orçamentária encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estão previstos os cortes da ordem de 34% ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), equivalente a R$ 2,7 bilhões, e de 17% ao Ministério da Educação (MEC) ou seja, um montante de R$ 4,4 bilhões.
Segundo a professora Rosa Neide, o corte previsto na proposta orçamentária poderá inviabilizar e educação e a ciência no Brasil. “O que a gente está vendo no momento mais dramático que o País vive, que precisa da ciência, que precisa da tecnologia, que precisa fortemente da pesquisa e o governo faz um corte atrás do outro”, criticou.
Na reunião virtual foram definidas ações mobilizadoras e um pedido de agenda entre o conjunto de entidades, parlamentares e líderes dos partidos de Oposição com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), para tratar do tema. A CMO deve se reunir nesta semana para a votação do PLOA 2021.
“Nestas reuniões, junto com as entidades nacionais da educação e da ciência e tecnologia, vamos apresentar a situação grave vivenciada pelas duas áreas e tentarmos convencê-los, da necessidade urgente de recomposição dos orçamentos no relatório final da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021”, adiantou a deputada.
Professora Rosa Neide. Foto: Divulgação
Carta
Durante o debate, o ex-deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) apresentou a carta das entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Orçamento da União. O documento mostra o desastre que ocorrerá, caso prevaleça a intenção de Bolsonaro em reduzir drasticamente as verbas do setor educacional do País.
Segundo o documento, os recursos para o CNPq caíram em 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados à aprovação de créditos suplementares. Para fomento à pesquisa – recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens, editais para novos projetos, o CNPq tem previsto para 2021 um valor baixíssimo, R$ 22 milhões, cerca de 18% de seu valor em 2019.
Em relação ao orçamento previsto para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a carta assinada pela Andes o orçamento está 28% abaixo daquele definido na LOA de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões, sendo que 33,5% deles estão condicionados à quebra de Regra de Ouro.
“Os recursos para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e os de bolsas destinadas à programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento aprovado para 2020. Os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, foram reduzidos em 17,5% e 16,5%, respectivamente, em comparação com a LOA 2020. Cerca de 55% e 58% destes recursos, respectivamente, estão condicionados”, aponta o documento.
Cenário dramático
O documento aponta também um corte da ordem de R$ 4,8 bilhões para 2021 nos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Do total de R$ 5,3 bilhões destinados a esta despesa, a qual envolve o investimento em pesquisa básica e aplicada, além de subvenções às empresas de base inovadora, apenas R$ 500 mil estará disponível, representando menos de 20% do orçamento disponível se comparado ao ano de 2010, sem levar em conta o efeito inflacionário.
“Isto demonstra claramente um cenário de quase paralisação do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação caso este orçamento do FNDCT venha a se concretizar para o ano que vem”, denuncia o documento assinado pela Academia Brasileira de Ciência, pela SBPC, Andifes, Confies, Confap, Conif, Consecti, entre outros.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, relatou que os cortes previstos afetam diretamente o funcionamento das universidades. “Vamos ter que suspender as atividades por falta de recursos para manutenção de funcionamento mínimo, como pagamento de água e luz, lamentou. “Estamos à disposição para toda luta, para reverter esses cortes”, afirmou.
Elevar o tom
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que a bancada do PT e os parlamentares que compõem às Frentes em Defesa da Educação precisam elevar o tom público do debate. “As instituições públicas de ensino superior não têm mais onde cortar. Precisamos aumentar o tom e denunciar os cortes não somente na educação superior, mas também no ensino básico”, sugeriu.
Emendas
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que devido ao adiantado do prazo e do atropelo que o relatório da PLOA deverá ser pautado para votação, a bancada do PT já deve trabalhar com a construção de emendas ao texto da proposta, visando garantir a reversão dos cortes.
Mobilização
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que integra a CMO, a articulação dos parlamentares e a mobilização da sociedade podem reduzir os danos propostos pelo governo.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, enfatizou que a queda sistemática dos recursos orçamentárias da educação, ciência e tecnologia deve-se à emenda constitucional 95 (Emenda do teto de gastos), agravada com os ajustes fiscais aprovados pelo governo Bolsonaro. Ele citou que os profissionais da educação acompanharão as discussões ao longo da semana e cobrarão do Congresso a recomposição dos orçamentos das duas áreas.
Os representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Ray Kenner, e da União Nacional dos Estudantes (UNE), Regina Brunet e Hilquias Crispim, citaram que os estudantes farão ao longo da semana mobilizações unificadas junto às demais entidades da educação.
A reunião do Núcleo também contou com participação dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA) e Rogério Correia (PT-MG) e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Benildes Rodrigues com informações da Assessoria Parlamentar
