Representantes de entidades que defendem a saúde pública e parlamentares de Oposição ao governo Bolsonaro participaram nesta terça-feira (11), do lançamento virtual da Petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Durante quase 4 horas os participantes do evento manifestaram preocupação com a redução de recursos para o SUS no próximo ano, devido ao fim da vigência do orçamento emergencial destinado ao combate a Covid-19.
Dirigentes de entidades e parlamentares defenderam a manutenção do acréscimo orçamentário realizado neste ano e a revogação da Emenda do Teto de Gastos (EC 95), que vem promovendo cortes bilionários de recursos para o SUS.
A petição virtual foi lançada pela plataforma change.org, e pode ser acessada na página oficial e nas redes sociais do Conselho Nacional de Saúde.
“É por todas as vidas que estamos aqui hoje. Não podemos perder mais recursos do que já perdemos com a aprovação da emenda do Teto de Gastos (EC 95). Essa petição pública já está disponível nas redes sociais do CNS, precisamos garantir o SUS tão sonhado desde a primeira conferência nacional de Saúde e garantido pela constituição de 1988. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta em defesa da vida, e expressar nosso luto pelas mais de 100 mil vidas perdidas pela Covid-19”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.
Ainda de acordo com o presidente do CNS, o ministro da Saúde – general Eduardo Pazuello – foi convidado para participar do lançamento da petição. Porém, além de não participar também não indicou representante do ministério.
O dirigente do Comitê de Financiamento do CNS e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na entidade, André Luiz de Oliveira, explicou durante o lançamento o prejuízo que a sociedade brasileira pode ter com a possível redução dos recursos destinados ao SUS em 2021.
“Desde a Emenda Constitucional 95 o SUS já perdeu R$ 22,5 bilhões, o que impacta no atendimento à população não apenas durante a atual pandemia, mas em todas as outras ações. Precisamos garantir esses R$ 35 bilhões para o SUS no orçamento no ano que vem, sob o risco de não termos recursos para atender as necessidades do pós pandemia, que virá com uma demanda reprimida por conta da quarentena resultante da covid-19”, afirmou.
Ainda de acordo com André Luiz de Oliveira, o CNS vai reinvidicar que o Congresso Nacional garanta R$ 168,7 bilhões destinados para o SUS em 2021. O montante seria a soma do orçamento deste ano, acrescido dos recursos destinados de combate a Covid-19 e atualizado pelo IPCA, mais a variação do orçamento considerando o atendimento à população idosa.
Momentos antes de embarcar em um voo de São Paulo para Brasília, o ex-ministro da Saúde e membro da Comissão Externa de Combate a Covid-19 da Câmara, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), parabenizou o CNS e as entidades pela petição em defesa do SUS.
“Temos que realizar a mesma mobilização que foi feita para aprovar o Fundeb, mesmo com o governo sendo contra. Acredito que se conseguirmos essa mesma mobilização da sociedade poderemos conseguir aumentar os recursos para o SUS, que será fundamental nesse momento de tragédia que se bateu sobre o povo brasileiro com a Covid-19. Contem comigo e com toda a bancada do PT na Câmara”, destacou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) – médico e ex-secretário de Saúde de Porto Alegre – ressaltou que o fortalecimento do financiamento do SUS, além de beneficiar a população, também reforça a luta contra a privatização da saúde pública e pela revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gasto).
“Esta que é uma das maiores conquistas do povo brasileiro, que é o SUS, está sob risco por conta da política de subfinanciamento. Como os defensores da privatização da saúde pública não tem coragem de propor isso de forma direta, a única forma que encontraram para atingir esse objetivo é reduzindo recursos para a saúde. Por isso temos que revogar a Emenda Constitucional 95. O Brasil é o único País do mundo que decidiu congelar investimentos sociais por 20 anos, inclusive em saúde”, afirmou.
Mais recursos, mais saúde
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, também defendeu a revogação do Teto de Gastos como forma de aumentar os recursos destinado a Saúde. “Países ricos gastam entre 8% e 9% do PIB em Saúde Pública, e no Brasil não chegamos nem a 4%. O SUS pode ter vários problemas, mas com certeza o maior deles é a falta financiamento adequado para manter a sua estrutura e oferecer serviços dignos a população”, disse.
O presidente do Conass defendeu ainda a permanência do atual incremento de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para o ano que vem. Segundo ele, sem esses recursos não será possível manter os milhares de leitos de UTIs criados em todo o País por conta da pandemia.
“Nessa pandemia criamos 11 mil leitos para enfrentar a pandemia, e isso não foi mágica, demonstra que a sociedade precisa desses leitos. E agora, quem vai manter esses leitos? Ou o governo federal vai mandar desativar esse leitos de UTIs e manda-los para um depósito?”, indagou.
Por sua vez, a deputa Erika Kokay (PT-DF) disse que lutar pelo aumento de recursos para o SUS e a defesa da vida. Segundo ela, “o governo Bolsonaro pratica a necropolítica (política da morte)”, evidenciada pela falta de compromisso com a saúde pública.
“Temos uma intervenção militar no ministério da Saúde, que compromete o andamento das políticas públicas do setor. O SUS merece muito mais da parte desse governo, porque é o projeto de inclusão social mais importante que existe neste país, que leva tratamento individualizado, mesmo nos lugares mais longínquos”, afirmou.
Fonte de novos recursos para o SUS
Em resposta a possíveis questionamentos sobre a fonte de recursos para bancar o aumento dos investimentos no SUS, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que uma reforma tributária justa resolveria a questão.
“Para tornarmos esse capitalismo mais civilizado, é fundamental pensarmos no funcionamento das políticas públicas, será preciso discutir o déficit fiscal que virá após a pandemia e de onde virá os recursos. Não podemos deixar de combater a desigualdade tributária que existe no Brasil, combater a bolsa dos super- ricos, que só este ano vai destinar em isenções e incentivos mais de R$ 250 bilhões para grandes empresas”, explicou.
O parlamentar petista disse ainda que a reforma tributária justa deveria cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio para bancar os gastos com o SUS. “O atual modelo não cobra impostos dos mais ricos, mas cobra de todos os consumidores, penalizando principalmente os mais pobres. Precisamos taxar mais as rendas mais altas e o patrimônio, que hoje pagam muito pouco, e temos que cobrar impostos sobre grandes fortunas e heranças”, defendeu.
Participaram do lançamento o senador Humberto Costa (PT-PE); o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire.
Também manifestaram apoio a petição representantes dos conselhos estaduais de saúde de todo o País; da Coalização Direitos Valem Mais; da Frente Brasil Popular; da Frente Povo Sem Medo; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; da Frente Pela Vida; da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS e da Frente parlamentar mista de Assistência Farmacêutica.
Héber Carvalho
