Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram a votação do projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que propõe revogar os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extinguindo o Fundo Social do Pré-sal. Caso seja aprovado, a educação pública corre o risco de perder cerca de R$ 10 bilhões por ano em investimentos. O PLP, de autoria do senador bolsonarista Wellington Fagundes (PL-MT), e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), pode ser votado nesta quarta-feira (5) no Plenário do Senado.
“Esse projeto, que propõe a extinção do Fundo Social do Pré-Sal, representa mais uma agressão à educação brasileira com total apoio do governo Bolsonaro. Os Senadores não podem permitir a retirada de aproximadamente R$ 10 bilhões da já combalida educação pública do nosso País”, criticou o coordenador do Núcleo de Educação da Bancada do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA).
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) o PLP agride a educação. “Na medida em que o governo propõe a extinção do Fundo Social do Pré-sal sem nenhuma discussão, propõe retirar exatamente aquilo que já foi conquista da sociedade para a educação. Debates e iniciativas de governos garantiram que os recursos do fundo ampliariam os investimentos da educação. Nesse momento que a educação precisa de apoio, precisa de maiores investimentos é que o Senado vai votar um PLP que agride, retalha e deixa a educação cada vez mais atrás no processo”.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) usou suas redes sociais para denunciar mais esse ataque à educação e pedir mobilização de todos que lutam pela educação pública. “Urgente! Está na pauta de hoje do Senado proposta que extingue o Fundo Social do Pré-sal. Se aprovado, significa retirar cerca de 10 bilhões por ano do financiamento da educação pública. Vamos reagir! Toda mobilização contra mais esse ataque neoliberal contra a educação pública!”
CNTE
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a extinção do fundo é um ataque violento à educação brasileira. “Se levarmos em consideração que o Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação, vamos concluir que a extinção deste fundo representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo Fundeb”, diz a nota da CNTE.
