Tag Archives: PLP 133/2020

By | 14/12/2020

Com o voto do PT, Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (14), com apoio do PT, o projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que trata da regulamentação do pagamento de compensações da União a estados e municípios, devido a Lei Kandir. A proposta...

By | 05/08/2020

Em votação no Senado, projeto de bolsonaristas pode retirar R$ 10 bilhões da educação

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram a votação do projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que propõe revogar os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extinguindo o...