Sem qualquer atualização da União, desde 2017, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) não conseguem garantir merenda de qualidade aos estudantes da rede pública do País. A constatação unânime entre gestores escolares e representantes de entidades de educação, de nutrição e da agricultura familiar ocorreu durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13) na Comissão de Educação, a pedido do deputado Zé Ricardo (PT-AM), que também presidiu o encontro.
Atendimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica. Dep. José Ricardo; Francinete Carvalho – Prefeita de Abaetetuba/PA, representando a Frente Nacional de Prefeitos. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Durante a reunião, os especialistas afirmaram que estados e municípios precisam complementar, em média, mais de 121% os recursos federais. Eles defenderam a correção do valor pago pela União, até o dobro nos casos de escolas situadas em municípios com vulnerabilidade social. No entanto, observaram que o ideal seria um aumento per capita por aluno de 136% de acordo com a correção do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), conforme estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Para Zé Ricardo, que é relator do projeto de lei (PL 8816/2017) que altera a Lei da Alimentação Escolar, o debate foi muito rico em conteúdo e informações que ajudarão a produzir o relatório final da proposta, que considera de extrema importância para a educação e o combate à fome no Brasil. O PL tem outras 23 propostas apensadas e prevê aumento de até o dobro dos valores per capita destinados a merenda escolar, nas escolas da educação básica situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
“Voltamos ao Mapa da Fome e com índices alarmantes de desemprego e da pobreza. E pensar em aumentar recursos para a merenda escolar é inserir a escola como parte de uma política pública de combate à fome. Sabemos que muitos alunos vão para a escola para obter uma refeição mais reforçada, porque em casa não tem o que comer. Ao mesmo tempo, é comum vermos denúncias de corrupção envolvendo os recursos da merenda escolar, inclusive, em cidades do Amazonas, e que acaba sendo oferecida aos alunos de maneira precária, como ki-suco com bolacha, sem atender aos mínimos critérios nutricionais”, declarou cobrando rigor nessa fiscalização, como ainda transparência e prestação de contas.
Autor do PL 8816/2017, o senador Roberto Rocha destacou que essa proposta já foi aprovada no Senado da República e disse esperar que a audiência de hoje possa enriquecer o relatório final para a breve aprovação na Comissão e no plenário. Assim, solicitou que seja encaminhado requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara, o que foi prontamente acatado pelo deputado Zé Ricardo. “Vamos lutar para que tenha sua aprovação final, se não mais neste final de ano, mas já no início dos trabalhos legislativos em 2022”, afirmou o petista.
Mais recursos em locais com vulnerabilidade
Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Abaetetuba (PA), Francinete Carvalho, ressaltou que o assunto da merenda escolar passa diretamente pela vida de todos os municípios, “sempre debruçados em buscar soluções para garantir alimentação de qualidade nas escolas”. Porém, lembrou que a diversidade geográfica e cultural do país, como na Amazônia, com difícil logística e transporte para muitas comunidades, requer a urgente revisão dos valores do Pnae.
“Defendemos que os recursos sejam dobrados para os municípios longínquos e com maior vulnerabilidade. Desejamos escola de qualidade e que se torne atrativa, ajudando a combater, além da fome, a evasão escolar. Porém, muitas cidades não conseguem atingir o mínimo com a qualidade da merenda, porque precisam complementar com percentual, muitas vezes, além da sua capacidade”, completou Francinete Carvalho.
Ao participar do debate representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Vilmar de Britto confirmou a preocupação da representante nacional dos prefeitos de que o grande peso desses investimentos na merenda escolar fica para estados e municípios.
“Porque os valores repassados pelo Governo Federal não conseguem suprir o básico das necessidades”, disparou ele. O dirigente da entidade informou ainda os atuais valores repassados por aluno: R$ 1,07 (creche); R$ 0,53 (pré-escola); R$ 0,64 (educação indígena e quilombola); R$ 0,36 (ensino fundamental e médio); R$ 0,32 (educação de jovens e adultos); e R$ 1,07 (ensino integral).
Porém, estudo feito pela Fineduca fala de a necessidade dos recursos federais saltarem de R$ 3,9 bilhões (previsão para 2022) para R$ 7,8 bilhões, com a correção pelo Índice IPCA. “De 2010 a 2020, não foram repostos nem as perdas da inflação”, disse Vilmar de Britto.
Já a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Edenilza Carvalho, confirmou que não existe um valor per capita diferenciado, mas que defende essa mudança como ainda a necessidade de atualização permanente dos valores do Pnae, que segundo ela poderia ser anual.
Também participaram desse debate: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Assessoria de Comunicação
