A discussão de um protocolo nacional para retorno seguro às aulas nas unidades de ensino básicas do País foi tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (29). A audiência pública foi requerida pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT), com coautoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Idilvan Alencar (PDT-CE) e contou com participação de parlamentares, representantes de entidades educacionais e pesquisadores.
Na avaliação da deputada Rosa Neide, mesmo no sofrimento diário pelo recorde de mortes no País causadas pelo descontrole da Covid-19, a educação precisa resistir. Por isso, “a importância de o Parlamento debater qual o momento correto e seguro para o retorno às aulas”, disse.
Em sua palestra a professora doutora titular do departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel, apresentou trecho de pesquisa publicada na revista Science, realizada em 41 países que aponta o fechamento de escolas, universidades e o limite de se ter 10 pessoas ou menos em qualquer atividade foram as duas ações que mais impactaram na redução da transmissibilidade do vírus da Covid-19.
A doutora informou ainda que a média de carga viral de crianças é semelhante à dos adultos. Ela trouxe ainda dados de pesquisa divulgada na revista científica Lancet, que aponta que mesmo com lockdown, mas com escolas abertas a taxa de transmissibilidade do vírus permanece muito alta. Por sua vez, “no lockdown com escolas fechadas a taxa fica muito baixa”, afirmou.
Ethel Maciel trouxe ainda resultados de uma pesquisa de investigação sorológica feita pela UFES, com 1.963 estudantes da rede básica pública de ensino do Espírito Santo. “De todos os estudantes testados, a taxa de positividade para Covid-19 foi de 6%. Em adultos essa taxa é cerca de 9%. Ou seja, sem as medidas de restrição crianças com vírus ativo poderiam estar frequentando as escolas”, disse.
A professora também informou que 35% dos alunos que testaram positivo não tiveram febre e 26% apresentaram quadro febril. “Isso demonstra que a aferição de temperatura não impede que os assintomáticos estejam nas escolas”, disse.
Por fim, a doutora destacou as medidas de segurança elaboradas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para que haja reabertura segura das escolas. Para o retorno às aulas a Fundação recomenda: que o estágio de infecção da Covid-109 esteja em apenas 1 caso por 100 mil habitantes; que taxa de contágio em 0,5, atualmente está na casa de 1,3, no País; que taxa de positividade para a covid inferior 5% na semana epidemiológica; que não haja previsão de esgotamento de leitos de UTI; que haja testagem em massa. “O Brasil ainda está longe desses parâmetros. Portanto, não estamos no caminho do retorno seguro às aulas, muito pelo contrário”, afirmou.
Ausência do MEC
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Educação (Consed) e secretário de Estado de Educação da Bahia, Jêronimo Rodrigues, criticou a ausência do Ministério da Educação no debate. “O governo federal faz muita falta. Não liderou a discussão de medidas pelo retorno das aulas em 2020 e continua ausente”, afirmou.
O secretário disse que além da omissão, o governo federal vem trabalhando contra as iniciativas do Parlamento, que visam garantir ensino-aprendizagem nesse período de pandemia e citou como exemplo o veto ao PL 3477/2020, de autoria da deputada Rosa Neide e do deputado Idilvan Alencar, que libera R$ 3,5 bilhões para internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas terem acesso a aulas remotas.
Vacina para os profissionais da educação
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os educadores retornarão as salas de aula somente com segurança sanitária. Essa segurança segundo ele, passa pela vacinação de todos os profissionais da educação.
“Os trabalhadores da educação básica pública do País, por meio de suas representações dos sindicatos na CNTE se reuniram nos dias 16 de dezembro de 2020 e 04 de fevereiro recente. Na ocasião deliberamos que nós queremos voltar à sala de aula, mas com segurança e após estarmos vacinados e vacinadas”, afirmou.
A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Estela Magali Salomão Correa apresentou um balanço das orientações passadas pela entidade aos gestores, no ano passado. Ela citou que a principal orientação foi pelo ensino remoto, por meio da distribuição de conteúdo em cartilhas e aulas online.
No entanto, Estela informou que a maioria das redes municipais trabalharam somente com cartilhas devido à grande dificuldade de acesso à internet por parte de professores e alunos. Pesquisa da Undime apresentada por ela aponta que cerca de 70% das redes municipais de ensino do País conseguiram concluir o ano letivo de 2020. “Mas é muito alto a quantidade de redes que não conseguiram ofertar nenhum conteúdo aos seus estudantes”, lamentou.
Deputado Reginaldo Lopes – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Cortes na Educação
Para o deputado Reginaldo Lopes, a maioria dos parlamentares, no atual momento, e o governo, desde o início da pandemia não estão demonstrando nenhum interesse pelo retorno seguro às aulas. A prova segundo ele, foi a aprovação no Congresso da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, com cortes profundos no orçamento da educação.
“O orçamento votado é medíocre. Não sinaliza volta as aulas. Precisamos de recursos para readequar os espaços físicos das escolas, mas o governo cortou os recursos da educação. Precisamos do inquérito sorológico dos estudantes como propôs a doutora Ethel, mas não há no orçamento recursos para essa ação. Sem contar que o governo vetou o PL 3477 que garante o acesso à tecnologia educacional para professores e estudantes”, afirmou.
Os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticaram os cortes no orçamento da educação. “O orçamento aprovado para as Forças Armadas é quatro vezes maior que o da Educação que sofreu duros cortes. O ensino público não é prioridade desse governo”, criticou Danilo.
A audiência contou ainda com participação da presidenta do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC), da presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Rozana Barroso e dos deputados/as: Paula Belmonte (Cidadania-DF), General Peternelli (PSL-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP) e Bia Kicis (PSL-SP).
Assessoria Parlamentar
