Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), na Câmara dos Deputados, que debateu a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, educadores defenderam mais investimentos na ampliação dessa modalidade de ensino no País. Durante o debate viabilizado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) – que também presidiu a reunião –, os palestrantes denunciaram a contínua redução de recursos para a EJA nos últimos anos.
Os educadores também defenderam a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), implementado pelo governo anterior. Entre os retrocessos do NEM, foi lembrado que essa política permite o fechamento de salas de aula destinadas a educação de jovens e adultos, jogando esses estudantes para o Ensino a Distância (EAD).
A coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA no Brasil), Rita de Cássia Gonçalves, lembrou que a educação de jovens e adultos precisa ser fortalecida para atender cerca de 70 milhões de brasileiros não completaram a educação básica. Entre estes, 9,5 milhões de jovens – maiores de 15 anos – que passaram sequer aprenderam a ler e escrever.
“Essas pessoas são os pobres trabalhadores, os negros, trabalhadores precarizados, mulheres, ribeirinhos, os desempregados, além de pessoas que passam fome, em situação de rua, LGBTQIA+ e privadas de liberdade. São essas pessoas que têm seu direito violado com a falta de acesso a EJA”, denunciou.
Rita de Cássia disse ainda que a EJA precisa ser deixada de ser tratada como apêndice das escolas, com ensino de um currículo reduzido e apresentado de forma apressada e ainda sem material didático adaptado a faixa etária dos trabalhadores estudantes. Ela defendeu mais recursos para a formação de educadores específicos para atender esse segmento.
“Nos últimos anos, fecharam-se escolas retirando todos de um bairro e transferindo para outro, prejudicando trabalhadores que já tem dificuldade de acesso à escola. E com o novo ensino médio ficou pior. Com a priorização da educação integral nas escolas, fecharam-se salas de aula para estudantes da EJA e os colocaram no ensino a distância. E fizeram isso com estudantes que são trabalhadores que tem pacote de dados limitado. Imagine um trabalhador com esse tipo de pacote assistindo aulas remotamente? Essa é a situação atual da EJA”, lamentou a coordenadora nacional do Fórum de Educação de Jovens e Adultos.
EJA combate a precarização do trabalho
Além da questão educacional, o secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço, lembrou que o EJA precisa ser integrado às necessidades dos trabalhadores para uma melhorar sua condição no mundo do trabalho. Como exemplo, ele citou recente pesquisa da PNAD-IBGE (1º trimestre de 2023) que aponta 38 milhões de trabalhadores brasileiros atuando na informalidade.
“Esses trabalhadores têm jornadas de trabalho incompatíveis com o tempo de estudo. Precisamos fortalecer a EJA voltada a educação profissional e tecnológica, junto com uma política de emprego e geração de renda. Para isso precisamos de mais financiamento, turnos compatíveis com os modos de trabalho, subsídios para estimular a permanência e conclusão dos estudantes da EJA, além de uma política de formação continuada dos educadores”, observou.
Governo Lula está atento ao problema
Representando o Ministério da Educação, a diretora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Claudia Borges Costa, ressaltou que o governo Lula está atento à necessidade de fortalecimento da EJA.
“O MEC tem como prioridade a alfabetização e a elevação da escolaridade, principalmente em relação a EJA integrada a educação profissional. Sabemos que precisamos ter políticas enraizadas com estados e municípios para fortalecer a alfabetização e a EJA. Infelizmente, os recursos definidos pelo governo anterior para este ano são parcos, apenas R$ 200 milhões. Estamos em negociação para aumentar esse orçamento, além de retomar a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja) e retomar o programa de livros didáticos para a EJA”, avisou.
Petistas apoiam fortalecimento da EJA
Parlamentares do PT presentes à audiência manifestaram apoio às cobranças pelo fortalecimento da educação de jovens e adultos. O deputado Pedro Uczai – que também é coordenador do Núcleo de Educação PT no Congresso Nacional – destacou que essa é uma demanda que tem que contar com a participação de todos defensores dessa política pública.
Deputado Rogério Correia – Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
“O governo Lula está ouvindo toda a sociedade na elaboração do PPA Participativo para definir onde serão investidos os recursos nos próximos quatro anos. É necessário que os professores e estudantes se envolvam nesse processo. Essa é uma oportunidade histórica que temos para garantir mais recursos para a EJA”, avisou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que essa é uma tarefa prioritária após anos de abandono da educação brasileira. “Foram quatro anos de governo Bolsonaro em que tivemos seis ministros da Educação, um por ano. Foram seis ministros que foram desarticulando tudo e para reconstruir, só pode ser feito com debate”, disse ao elogiar a iniciativa da reunião.
Deputada Erika Kokay – Foto: Thiago Coelho
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que a EJA precisa ser fortalecida porque é uma das políticas públicas mais importantes para mudar a vida das pessoas.
“A política mais generosa é a educação, e a EJA se dedica a acolher. Sabemos que direitos não podem ser divididos ou hierarquizados, mas de todas as políticas públicas que precisam ser pensadas, talvez essa política se derrama sobre todas as outras. O direito a educação é basilar, e garante outros direitos. Com a EJA estamos falando em resgatar um direito que foi ferido, dando oportunidade de pessoas mudarem o curso de suas histórias”, apontou.
Também participaram da audiência pública representantes da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional do MEC, do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp/SP, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e da Associação Nacional de Pós-Graudação e Pesquisa em Educação.
Deputado Pedro Uczai (centro) – Foto: Thiago Coelho
Héber Carvalho
