A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), está fazendo uma diligência em Fortaleza para apurar denúncias feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado. Fazem parte da missão Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, e as deputadas Luizianne Lins (PT-CE) e Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Ontem à noite (5), durante reunião com familiares dos presidiários e movimentos sociais na sede da OAB, o colegiado recebeu inúmeros relatos de que, ao longo dos últimos meses, após denúncias de detentos a respeito de prática de tortura praticada por agentes do Estado, os denunciantes foram retaliados de diversas formas.
Para evitar mais retaliações e preocupados com a integridade física das internas, a CDHM cancelou a visita agendada para esta sexta-feira (6), ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
No entanto, os integrantes da diligência receberam há pouco denúncia que internos ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa receberiam, hoje, sanção coletiva.
O artigo 45, § 3º, da Lei de Execução Penal, veda as sanções coletivas.
Diante desses acontecimentos os deputados integrantes da missão enviaram, no início desta tarde, ofício ao governador Camilo Santana pedindo informações urgentes a respeito da veracidade da aplicação dessas medidas disciplinares.
“É competência regimental da comissão receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos e a fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos”, enfatiza Helder Salomão.
Assessoria da CDHM
Foto: Agência Brasil
