O deputado Luiz Couto (PT-PB) registrou em pronunciamento no plenário a passagem do Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, 21 de novembro. “A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1959 e adotada no Brasil em 1990. Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff, legitimada pelo voto popular, sancionou a lei 12.685 na intenção de incentivar as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, para estabelecer os compromissos com a criança, o adolescente e a educação”, explicou o petista.
De acordo com o parlamentar, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. “Em 1990 nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos”, disse.
O dia 21 de novembro, acrescentou Luiz Couto, “nos traz a reflexão de que é importante que o professor, enquanto agente social, ocupe-se também do estudo do ECA, para buscar formas para orientar e proteger a criança e o adolescente, procurando desenvolver, no interior da escola, medidas socioeducativas que permitam a integração de todos os alunos, sem desconsiderar as contradições e as diferenças que se explicitam no contexto da comunidade escolar e da própria sala de aula”, afirmou.
“Portanto, a escola precisa se constituir num mecanismo de inclusão, já que muitas vezes a exclusão começa a ganhar materialidade nas sucessivas reprovações, na evasão, no denominado fracasso escolar. Enfatizo que a escola como instituição social precisa integrar-se aos demais órgãos que atuam em favor da proteção dos direitos da criança e do adolescente”, finalizou o deputado Luiz Couto.
Gizele Benitz
foto: Bruno Franchini
