O golpe contra a democracia tinha endereço certo. Além de caçar direitos trabalhistas, de destruir políticas públicas e de desarticular o Estado brasileiro como provedor do bem-estar social, os golpistas miraram artilharia pesada contra a Petrobras e as reservas do pré-sal. Como consequência, colocaram em xeque a autossuficiência energética do País e a soberania nacional. Em dois anos, o Brasil do ilegítimo Michel Temer ousou fazer o que nenhum país do mundo se atreveria por em prática: dilapidar e entregar a estrangeiros bilhões de reais em reservas de petróleo que a natureza gastou bilhões de anos para produzir.
Foi o governo do golpe que tirou, por meio de projeto do senador tucano José Serra, a primazia da Petrobras de ser operadora única em todos os blocos do pré-sal no regime de partilha. Foi também a turba golpista que isentou grandes petrolíferas estrangeiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos nos próximos 25 anos; que esvaziou a estatal ao retirar dela a atribuição de comercializar o excedente de óleo na exploração do pré-sal; e que mudou a política de preços dos combustíveis, aumentando – nada mais, nada menos – 245 vezes o preço da gasolina e 224 vezes o preço do diesel, em apenas dois anos.
“É uma verdadeira operação contra o Brasil. A entrega do pré-sal faz parte de uma ampla estratégia antinacional, que inclui a venda de ativos da Petrobras a preços vis, juntamente com a destruição de direitos históricos trabalhistas e econômicos do povo. O golpe atingiu em cheio o patrimônio nacional. A Petrobras foi fatiada pelos golpistas, e grandes áreas produtivas do pré-sal foram entregues para multinacionais. Um prejuízo de bilhões de reais para o povo brasileiro”, detalha o deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP).
A bola da vez agora é o projeto de lei (PL 8.939/17) de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que tramita atualmente no Senado Federal (PLC 78/18) e transfere para petrolíferas estrangeiras grande parte da exploração do pré-sal nas áreas da cessão onerosa. Estima-se que essas áreas possam conter 20 bilhões de barris de petróleo. A ideia inicial era conceder a empresas multinacionais vantagens de exploração que foram concedidas unicamente à Petrobras, para que a empresa brasileira se capitalizasse e investisse ainda mais na exploração do pré-sal.
Na tentativa de barrar mais essa dilapidação do patrimônio nacional, o deputado Paulo Lula Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, e a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) ingressaram recentemente com um mandado de segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine o imediato retorno à Câmara do projeto de lei. Eles argumentam que o texto que tramita no Senado não foi aprovado em sua completude pelos deputados e deputadas.
Isso porque, segundo os parlamentares, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usurpou competência do plenário e, com isso, permitiu a inclusão no texto de um artigo que havia sido destacado para votação em separado. O dispositivo que não foi deliberado em plenário trata justamente da impossibilidade de transferência da cessão onerosa de áreas do pré-sal para terceiros – artigo crucial da proposta. “A decisão do presidente da Câmara teve como consequência a conclusão da votação da matéria com vício essencial em sua tramitação”, justificam os deputados no mandado de segurança.
Leilões – A devastação promovida por Temer parece não ter limites. O mesmo presidente ilegítimo – que esteve mergulhado em escândalos de corrupção e amargou os mais baixos índices de aprovação popular de todos os tempos – foi capaz de emplacar outros golpes vis contra as riquezas nacionais. Logo após se livrar, pela segunda vez, de ser investigado pelo Congresso Nacional, Temer consumou, em outubro do ano passado, duas novas rodadas de leilões (2ª e 3ª rodadas) dos campos de pré-sal, em mais um prejuízo aos brasileiros. Sequer atingiu o valor inicialmente estimado para o leilão, que era de R$ 7,75 bilhões, mas ficou em R$ 6,15 bilhões.
Em julho deste ano, Temer promoveu mais uma rodada nas áreas de partilha de produção do pré-sal. Na 4ª rodada, o governo entregou mais oito bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao preço médio de R$ 0,26, o barril. A Petrobrás, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, terá direito apenas a 3.999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas.
Tudo isso destoa, por exemplo, do leilão do campo de Libra, ocorrido durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, que foi realizado sob regras vantajosas ao País. Para que ele fosse efetivado, o governo deliberou, com o apoio do Congresso, que o campo deveria ser leiloado de forma transparente para reforçar o caixa da União. Com a transação, R$ 15 bilhões foram pagos pelo consórcio vencedor a título de Bônus de Assinatura.
Em dois anos, o governo Temer já realizou, ao todo, cinco leilões de petróleo, incluindo as 14ª e 15ª rodadas do regime de concessão, com entrega aviltante do nosso pré-sal às multinacionais. As estimativas revelam que o pré-sal, dez anos após o início da sua exploração, reponde por cerca de 55% da produção brasileira. Para dimensionar a importância estratégica desse bem natural, basta observar que apenas um poço produz em média 50 mil barris por dia. Isso equivale a 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países do mundo são incapazes de produzir a quantidade que um único poço do pré-sal brasileiro.
É tudo isso que está sendo entregue de bandeja ao capital externo, comprometendo o futuro de todos os brasileiros.
Entenda um pouco mais do golpe contra a Petrobras:
Fim da participação obrigatória – No mesmo ano do golpe, deputados e senadores da base golpista aprovaram projeto de lei (PL 4567/16) de autoria do senador José Serra, desobrigando a Petrobrás de participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal. Na prática, a medida abriu as porteiras do pré-sal para que exploradoras estrangeiras abocanhassem a camada mais rica do petróleo brasileiro. Pela lei anterior, da época do governo Lula, a Petrobras atuava como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Venda do excedente de óleo – A base do governo no Parlamento também aprovou projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 811/17) que permitiu à empresa Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o excedente de óleo na exploração do pré-sal. A medida contribuiu, dentre outros prejuízos, para o esvaziamento da Petrobras, na medida em que retirou da estatal a atribuição de comercializar esse excedente de óleo. Essa competência foi repassada à PPSA, empresa pública criada tão somente para gerir os contratos de partilha de produção e a comercialização de petróleo e gás natural.
Política de preços – Os reajustes sucessivos e abusivos promovidos pelo ilegítimo Temer têm como pando de fundo a adoção de uma nova política de preços. Essa política favoreceu o aumento da concorrência, tirando a Petrobras da jogada, que, antes, ao subsidiar o preço dos combustíveis, freava a entrada de competidores no mercado de distribuição. Agora, quem manda é o “mercado”, e o valor dos combustíveis no Brasil passou a seguir a variação internacional dos preços.
Para agravar ainda mais a situação, Temer promoveu mais um desmonte que contribuiu para o cenário de exacerbação dos preços dos derivados de petróleo no País. Enquanto os governos Lula e Dilma fizeram investimentos pesados na capacidade de refino da Petrobras, a fim de diminuir nossas importações de derivados, o governo ilegítimo reduziu esse potencial. O resultado é que os brasileiros estão consumindo muito mais combustíveis importados a preços bem mais elevados.
PT na Câmara
