A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 7447/10) que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Além de representantes de inúmeras populações tradicionais, participaram do debate vários órgãos públicos relacionados ao assunto.
O presidente da CDHM, deputado Assis do Couto (PT-PR), afirmou que comissão é “parceira no fortalecimento da luta pelos costumes, tradições, línguas, terras e religiões” das comunidades tradicionais e também disse que pretende colocar “o mais rapidamente possível” o projeto na pauta de votações.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), propositora da iniciativa, o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), promove uma série de direitos fundamentais das populações tradicionais, como “os direitos fundiários” e o “direito de livre expressão das suas formas de ser” e protege o modo de reprodução dessas comunidades. “Os povos tradicionais representam uma resistência a um colonialismo construído a partir do uso da violência contra indígenas, mulheres, quilombolas, ciganos e negros desse País. Precisamos fazer a discussão desses direitos que foram negados a todos estes segmentos”, declarou a parlamentar.
Luiz Alberto lembrou que o projeto “foi provocado pelas comunidades tradicionais” e que o seu texto foi elaborado a partir de discussões realizadas em vários estados. Na opinião do deputado baiano, é imprescindível fortalecer as ações e programas voltados para estes segmentos. “É preciso transformar muitas dessas políticas de governo em políticas de Estado”, explica Luiz Alberto.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) chamou a atenção para resistência que o projeto poderá enfrentar. “Devemos lembrar que já enfrentamos esse debate durante a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial. O que está em pauta é o reconhecimento de direitos e precisamos saber que, se ainda existem resquícios da Casa Grande, eles estão aqui na Câmara”, alertou Janete.
A disputa política pela qual deverá passar o projeto também foi citada pelo deputado Renato Simões (PT-SP), que espera uma composição mais progressista do Parlamento para que a matéria seja aprovada. “Devemos criar condições para que a próxima legislatura seja melhor do que essa, para que a gente tenha força política nas ruas e na opinião pública para impor uma nova correlação de forças no Congresso Nacional e no próprio governo”, analisa Simões.
Pelos povos tradicionais, falaram na audiência representantes do Forum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), dos povos Jeje, Yoruba, Bantu e do povo cigano Calon.
José Dirceu – A CDHM aprovou requerimento, de autoria do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), para uma visita à penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, com o objetivo de verificar a regularidade da execução penal dos detentos e se o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu possui algum tipo de privilégio que justifique a sua manutenção no regime fechado, embora ele tenha sido condenado ao regime semiaberto.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
