Criar uma comissão especial para discutir todas as propostas que tramitam na Câmara com a intenção de unificar e desmilitarizar as polícias; igualar salários de policiais e bombeiros militares com os de integrantes de outras carreiras de nível superior da segurança pública do Distrito Federal (DF); discutir propostas para garantir o fluxo de progressão dentro da carreira com o objetivo de reduzir o tempo entre seu início e seu fim; e estabelecer mecanismos dentro das corporações para escutar as demandas e assegurar os direitos humanos de policiais e bombeiros.
Essas foram algumas das propostas sugeridas ontem pela deputada Erika Kokay (PT-DF) durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu a reestruturação da carreira de policiais e bombeiros militares do DF e a garantia dos direitos humanos dentro dessas corporações. Além da deputada, foram propositores do debate os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Protógenes (PCdoB-SP).
Erika Kokay foi enfática ao dizer que é preciso garantir condições salariais mais igualitárias entre policias, como forma de valorizar e estimular esses profissionais. “Não é possível admitir esse nível tão discrepante de remuneração numa mesma carreira”, reforçou. A deputada afirmou ainda desconhecer na estrutura do serviço público do Distrito Federal uma carreira que apresente tamanha distância salarial entre o piso e o teto como ocorre entre os policiais. Também disse ser inadmissível um policial ficar por mais de quatro anos sem progredir na carreira, o que, segundo a deputada, é um fator de completa desmotivação ao trabalho.
Entre os pontos sugeridos, a deputada deu destaque à necessidade de adequação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF à portaria interministerial (do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) que estabelece desde 2010 as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. “É fundamental esse alinhamento aos ventos da nossa Constituição Cidadã, para que não tenhamos policiais militares e bombeiros militares sem os direitos assegurados no exercício da sua própria profissão”, argumentou.
Ao fazer um relato histórico do papel do Estado brasileiro e da necessidade de uma mudança no modelo de atuação das polícias em todo o País, o deputado Amauri Teixeira, que presidiu a audiência, recordou que tradicionalmente o aparato estatal esteve preparado para negar direitos, excluir e oprimir o cidadão. Porém, defendeu que esse modelo não pode se fazer presente dentro das corporações policiais e de qualquer outra do serviço público.
“Não é possível trazer para a rua um tratamento cordial se internamente o policial não for cordialmente tratado, de forma humanizada, de maneira generosa e respeitosa. É preciso haver a hierarquização, mas como disse muito bem a deputada Erika ela não pode ser sinônimo de subalternização. Porque quem é humilhado se transforma num revoltado e vai desenvolver uma relação difícil com a sociedade”, detalhou. Amauri fez essa defesa se referindo à fala do sargento Roner Gama, representante da Associação Rede Democrática PM-BM, que participou da audiência e detalhou como direitos fundamentais são negados dentro das corporações.
Também participaram do debate o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Júlio César dos Santos; e o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
