“Se no Brasil tivéssemos uma lei de abuso de autoridade, isso jamais aconteceria. Uma juíza de primeiro grau jamais rasgaria a Constituição e afrontaria o Poder Legislativo”, a reação indignada é do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), coordenador da comissão externa da Câmara que foi impedida nesta terça-feira (24) de vistoriar a sala da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente Lula é mantido na condição de preso político. “Estamos diante de um fato gravíssimo, vamos solicitar que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vá ao Supremo Tribunal Federal e faça valer a nossa prerrogativa constitucional de fiscalizar”, informou Pimenta.
O líder do PT enfatizou que os deputados não estavam ali na condição individual de parlamentares. “Estamos representando o Parlamento brasileiro e fomos afrontados por uma juíza de primeira instância, a nossa prerrogativa foi violada”. Ele se refere à juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, que mesmo sem receber nenhum pedido de autorização para a vistoria encaminhou um despacho à Polícia Federal barrando a entrada da comissão. “Nós sequer fizemos o pedido porque não cabia, fizemos o que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição determinam: comunicamos a hora e o dia da inspeção, mas ainda assim a juíza decidiu desrespeitar a independência dos Poderes e proibiu a nossa entrada”.
Paulo Lula Pimenta assegurou que haverá consequência. “A Constituição foi rasgada, o poder Legislativo foi desrespeitado, isso é ilegal e terá consequência, quem agiu assim terá que ser responsabilizado”, afirmou. O líder disse que serão analisadas as ações judiciais cabíveis, mas adiantou que uma delas deverá ser no Conselho Nacional de Justiça.
O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio, advogado do ex-presidente Lula e integrante da comissão externa, reforçou que cabe a Rodrigo Maia tomar medidas enérgicas contra a juíza Carolina Lebbos. “Foi um desrespeito. A Câmara foi escorraçada aqui hoje. Nem na ditadura se proibiu visitas a presos. Isso revela uma postura política e fascista da juíza e revela a perseguição ao presidente Lula”, frisou.
Na avaliação do deputado Damous está na hora de o Judiciário pôr um fim nesses abusos de autoridade. “Essa juíza está reescrevendo a Lei de Execuções Penais, ela não permitiu sequer visita de conforto espiritual, colocou o presidente Lula em isolamento”, protestou, adiantando que vai tomar todas as providências judiciais cabíveis contra a juíza Lebbos.
O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP), também integrante da comissão externa, disse que a juíza Lebbos age como se fosse uma deusa, se colocando acima da Constituição Federal e do Poder Legislativo brasileiro. “Assim como o juiz Sérgio Moro, que condenou ilegalmente o presidente Lula, se sente Deus, essa juíza se acha uma deusa e mostra a sua perseguição ao Lula. Hoje ela rasgou a Constituição, fez algo que nem a ditadura fez, proibiu os parlamentares de visitaram os presos políticos nos cárceres”.
Paulo Lula Teixeira disse que espera do presidente da Câmara as iniciativas necessárias para que a comissão externa possa exercer as suas prerrogativas e visitar o ex-presidente Lula.
Desconhecimento – Questionado sobre o despacho da juíza, que considerou que o Senado já fez uma vistoria na sala onde Lula está detido, Paulo Lula Pimenta disse que esse despacho revela um desconhecimento primário de Carolina Lebbos. “Senado e Câmara não são a mesma coisa. O nosso sistema é bicameral, são Casas independentes. Custei acreditar que ela não soubesse de algo tão primário do sistema político brasileiro. Isso revela também preconceito à política, o desrespeito ao Legislativo e à Constituição”, finalizou o líder.
Vânia Rodrigues
Foto: Joka Madruga/AGPT
