*matéria atualizada às 22h15
Deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), o Orçamento da União para 2022. O texto aprovado, do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), amplia os recursos para a Educação e a Saúde, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. A proposta também avançou nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao encaminhar o voto da bancada, afirmou que, mesmo considerando o orçamento de 2022 insuficiente para as necessidades do País, o partido votava favoravelmente porque tem responsabilidade com o Brasil. “Nós não apostamos no ‘quanto pior melhor’. Pelo contrário, nós sonhamos com o orçamento, sonhamos com o Estado, sonhamos com uma política de responsabilidade fiscal que caiba no sonho do povo brasileiro. O nosso Estado deve ser do tamanho da necessidade do povo mais vulnerável deste País”, defendeu.
Reginaldo Lopes destacou que o texto aprovado avançou no que foi proposto pelo governo Bolsonaro. “Felizmente conseguimos ampliar recursos nos programas de transferência de renda. Felizmente conseguimos repor o mínimo ainda, porque já investimos R$ 11,7 bilhões nas universidades em verba discricionária. Agora, retomamos entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão a mais comparado com o orçamento de 2020. Mas ainda é insuficiente para o tamanho do desejo e dos sonhos da nossa gente”, avaliou, acrescentando que o Brasil precisa apostar na educação para criar uma nova revolução na matriz econômica, no campo e na cidade, para agregar valor, “fazer o País voltar a gerar emprego e renda e ser feliz de novo”.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – Foto: Gabriel Paiva
Derrota do governo Bolsonaro
Na avaliação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que representou a Bancada do PT na discussão da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, o texto aprovado impõe uma verdadeira derrota ao governo Bolsonaro. “O governo foi obrigado a aceitar um aumento de recursos para a educação, para a saúde e para a ciência e tecnologia. Setores absolutamente desprezadas pelo atual governo. Então, esta Parlamento, ao aprovar esses aumentos, está colocando — dentro dos limites do que é a situação econômica e a situação legal que nós vivemos — o orçamento na sua melhor situação. O próprio relator aqui citou o crescimento pífio esperado para o ano que vem de apenas meio por cento”, afirmou.
Zarattini destacou ainda a necessidade de fazer a revisão da emenda constitucional (EC 95) do teto de gastos, “uma medida odiosa que impede a expansão dos gastos e só favorece o capital financeiro”. Ele enfatizou que é necessário uma revisão ampla dessa política que impede o País de se desenvolver, de crescer e de distribuir renda. “Ainda que tenhamos aprovado a PEC 23, que acrescentou R$110 bilhões nesse orçamento, nós vimos a dificuldade de se encaixarem aqui diversas necessidades, não só de investimentos, mas também a própria limitação do Auxílio Brasil, que vai ser disponibilizado para apenas 17 milhões de famílias – o auxílio emergencial abrangia as 38 milhões de famílias -; e a própria limitação do auxílio gás, que deveria abranger 23 milhões de famílias, e somente 5 milhões serão atendidas. Portanto, o que precisa ser revisto é o teto de gastos e a política econômica do ministro Paulo Guedes”, argumentou.
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – Foto – Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
Teto de gasto
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou o teto de gastos. “A Emenda Constitucional 95 retira os mais pobres da população brasileira do orçamento, e o governo Bolsonaro conseguiu ainda agravar essa imposição do chamado teto de gastos”, afirmou, parabenizando o relator do orçamento. “Na minha opinião, na Comissão Mista de Orçamento, com a participação decisiva da Oposição, derrotamos a proposta orçamentária do governo Bolsonaro. Nós conseguimos avançar bastante no orçamento da saúde, comparado com aquilo que o governo enviou. Entretanto, por causa da EC 95, a saúde, em 2022, mesmo com o trabalho deste Congresso Nacional, vai perder R$ 12 bilhões. A culpa não é do relator, a culpa não é do Congresso, mas da escolha que é feita pelo governo Bolsonaro”, enfatizou.
Chinaglia citou ainda vários exemplos de avanços no orçamento, aprovado pelo Congresso. Na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar a proposta que veio do governo previa R$ 101 milhões. “Nós aqui vamos elevar para R$ 201 milhões”. Apoio à regularização fundiária em áreas urbanas: R$ 9,5 milhões. “Nós estamos elevando 3 vezes mais: R$ 27 milhões. Atenção à saúde da população para procedimento em média e alta complexidade: aumentamos de R$ 53 bilhões para R$ 57 bilhões. Melhoria de sistema público de abastecimento de água de R$ 95 milhões, nós dobramos para R$ 181 milhões. Apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior: o valor enviado foi de R$ 38 milhões. Nós elevamos para R$ 214 milhões”.
O líder da Minoria fez questão de explicar que os exemplos citados não era para dizer que a Bancada do PT entendia que esse era um bom orçamento. “Não, nós votamos sim porque o substitutivo do deputado Hugo Leal significou um grande aumento para áreas fundamentais”.
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Emenda de relator
O deputado Carlos Zarattini manifestou divergência em relação à falta de critérios para as emendas de relator (RP9). “A forma como isso foi distribuído não tem nenhuma equidade aqui nesta Casa e promove parlamentares que estejam mais próximos do presidente da República, em detrimento dos mais distantes. Nós precisamos organizar isso de uma forma democrática”, defendeu, acrescentando que endossava a proposta do deputado Hugo Leal, no sentido de se estabelecer um comitê de acompanhamento das emendas de relator “para que elas tenham coerência com aquilo que nós vivemos na Câmara e no Senado”, frisou.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Agentes comunitários de saúde
Zarattini ainda destacou a luta dos agentes comunitários de saúde, “que conquistaram não tudo o que queriam, mas avançaram; da mesma forma, a Polícia Rodoviária Federal, que também teve um ganho importante aqui no seu plano de carreira”, completou.
A cara do governo Bolsonaro
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou o esforço feito pelo relator para melhorar o texto do orçamento que veio do governo Bolsonaro, especialmente com aumento dos recursos para a educação. “Mas é claro que esse orçamento não tem muito jeito. Ele é a cara do governo Bolsonaro. Pau que nasce torto morre torto. É um orçamento muito ruim, primeiro, o cenário macroeconômico é de faz de conta. O governo colocou um crescimento, para o ano que vem, de 2,1%, que nós sabemos que não vai acontecer porque a previsão é em torno de 0,51%. É uma tentativa de inflar o orçamento e depois vai sair fazendo cortes, com certeza, nas áreas sociais”, alertou.
Além disso, continuou Rogério Correia, o governo também não garante nenhum reajuste do salário mínimo. “Como é que pode um orçamento, na situação em que o Brasil está, não aumentar o valor do salário mínimo, não garantir ao trabalhador brasileiro um aumento real do salário mínimo, como era feito nos governos Lula e Dilma”, protestou.
“Por mais que o relator tenha feito esforço, que nós tenhamos feito esforço, ele é um orçamento que mantém a ruindade do governo Bolsonaro. Um orçamento que tem a cara do governo e não a cara que o Brasil precisa. O Orçamento teria que levar em consideração a fome que o povo brasileiro passa, a geração de emprego e renda com programas que fossem de fato destinados a isso, e não de corte de direitos dos trabalhadores e do serviço público”, conclui.
Deputado Rogério Correia (PT-MG) – foto: Gabriel Paiva
Austericídio
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) também considerou que o orçamento aprovado tem a cara do governo Bolsonaro, “um governo que não tem eira, não tem beira, não tem um plano de desenvolvimento de uma nação como o Brasil, com a complexidade do nosso País. Por conta desse austericídio que está sendo patrocinado pelo ministro Paulo Guedes, moleque de recado do capital, principalmente do capital financeiro rentista, nós não vamos redinamizar do ponto de vista macroeconômico a nossa economia”, denunciou.
É por isso, continuou Joseildo Ramos, “que nós temos certeza absoluta da fragilidade dessa peça orçamentária. Eu acho uma vergonha, e é preciso que coloquemos o dedo na ferida. Não se pode alavancar a economia de um País com um gasto de investimento que dá tão somente 0.5% do PIB nacional. Isso parece até brincadeira. Nós somos ainda uma das 15 nações mais poderosas do ponto de vista econômico, mas a nossa desigualdade é muito, mas muito vergonhosa. Nós precisamos dar cabo a essa situação”, defendeu.
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Salário mínimo
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Auxílio Brasil
Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.
Precatórios e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara dos Deputados
