No último dia 29 de julho, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiram o Decreto nº 11.158, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), alterando assim os percentuais de aplicação referente a vários produtos em todo o território nacional. Para tentar barrar mais uma medida que ataca vários segmentos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a política de incentivos fiscais, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou na última terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um novo projeto de decreto Legislativo (PDL 310/2022).
O deputado explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um dos impostos de maior importância na cesta de incentivos que sustentam o modelo da ZFM. Quem produz nela tem isenção total do imposto. Esta diferença para com o resto do país torna competitivos os produtos aqui produzidos. Assim, esse último decreto reduz de forma acentuada esta diferença, colocando em risco uma parcela importante do parque industrial, situado na Região Metropolitana de Manaus.
“Essa é mais uma medida do governo federal para prejudicar a Zona Franca de Manaus. Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em enfraquecer a política de incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), inviabilizando a implantação de novas empresas. Um decreto que desobedece a decisão do STF, que liminarmente suspendeu o decreto anterior, que também alterava a Tipi, sem garantir a diferenciação tributária prevista na Constituição Federal em relação à ZFM”, declarou José Ricardo, que irá conversar com outros parlamentares para agregar apoio à aprovação do PDL.
Mais desemprego
Ele enfatizou ainda que, ao zerar o IPI de concentrados de refrigerantes e reduzir as vantagens de empresas dos setores de celulares, de microcomputadores e outros itens, sem a compensação constitucional prevista para as indústrias instaladas em Manaus, o governo federal será responsável por gerar ainda mais desemprego, menos arrecadação pública para o Estado do Amazonas e menos recursos para a Universidade Estadual do Amazonas, que depende do modelo do PIM.
“Ao tentar destruir a ZFM, que contribui com a preservação da Floresta Amazônica, Bolsonaro também ameaça o meio ambiente, podendo facilitar as invasões e ocupações ilegais de terras”, ressaltou.
Leia a íntegra do PDL:
PDL-310-2022_ZFM
Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo
