Parlamentares da Bancada Feminina do PT na Câmara avaliam que a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, foi um avanço histórico na luta contra a violência de gênero no País. Porém, ressaltaram que ao completar 15 anos, a legislação mostra que, sozinha, ainda não foi suficiente para eliminar a violência contra as mulheres no Brasil. Elas defendem a mobilização da sociedade para que os poderes públicos tomem medidas ainda mais efetivas para reduzir os índices de agressão e de assassinatos de mulheres no País.
Na avaliação da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), só temos a comemorar a Lei Maria da Penha, instrumento fundamental para conter a violência contra a mulher. “Infelizmente, estávamos avançando com as políticas de proteção, mas o governo Bolsonaro desmontou as ações implementadas nos nossos governos e fez o menor aporte de recursos dos últimos tempos. Mesmo com a Lei Maria da Penha, precisamos de mais instrumentos para conter a violência de gênero, engajar todos nessa luta e cobrar que os poderes públicos assumam essa pauta”, defendeu.
Deputada Gleisi Hoffmann – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a Lei Maria da Penha “é um avanço histórico na garantia dos direitos humanos das mulheres, em especial, ao direito a uma vida sem violências”. No entanto, observou que o Brasil ainda ocupa posições vergonhosas no ranking mundial de violência contra as mulheres.
“Apesar de ser considerada a 3ª melhor e mais avançada legislação do mundo no combate à violência doméstica, o enfrentamento da violência contra a mulher segue sendo um desafio para o Brasil, que é o 5º país no ranking mundial de feminicídios”, lamentou.
Deputada Erika Kokay – Foto – Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
Na mesma linha, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) disse que a lei promulgada pelo então presidente Lula garantiu mais proteção para as mulheres. Porém, disse que a sociedade ainda precisa se conscientizar de que o direito à vida das mulheres é tão importante quanto a dos homens.
“A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na luta contra a violência doméstica contra as mulheres. Porém, não é suficiente para acabar com o problema estrutural da violência de gênero, principalmente agora com um governo de um presidente que legitima esse tipo de ação criminosa”, criticou Natália, acrescentando que é preciso lutar cada vez mais, “e nos mobilizarmos para que nasça um outro tempo em que a sociedade enxergue que a vida das mulheres não valha menos do que as dos homens”, completou.
Deputada Natália Bonavides – Foto – Gustavo Sales/Agência Câmara
A deputada Rejane Dias (PT-PI) lembrou que, antes da Lei Maria da Penha, o Brasil não tinha uma legislação específica que tratasse do problema, fazendo com que os casos de violência contra a mulher fossem julgados nos juizados especiais criminais, como se fossem “pequenas causas”.
“A lei, hoje, é um importante mecanismo para aumentar a visibilidade do problema da violência doméstica, embora o machismo cultural ainda naturalize o contrário. A gente vem evoluindo, temos uma das melhores legislações do mundo, mas as leis precisam chegar ao seu objetivo, conectada a ações e estruturas complementares, para se tornar efetiva. Por isso nossa luta é diária pelo cumprimento da lei e pelo seu aperfeiçoamento”, argumentou.
Deputada Rejane Dias – Foto: Gabriel Paiva
Já a deputada Marília Arraes (PT-PE) ressaltou que a Lei Maria da Penha foi responsável por salvar a vida de milhares de mulheres em todo o País. “É inegável a importância da lei, sancionada pelo presidente Lula, no combate a esse tipo de violência tão covarde”, afirmou.
Porém, a deputada lamentou que, depois de 15 anos, o Brasil ainda continue sendo um dos países que mais mata mulheres. Segundo Marília Arraes, a política de facilitação do acesso as armas – implementada pelo governo Bolsonaro – pode agravar ainda mais o problema.
Marília citou dados do Atlas da Violência de 2019, que constatou que quase 5 mil mulheres foram assassinadas em 2017, maior registro em 10 anos. Disse ainda que o grande acesso às armas de fogo também é responsável por mais da metade dos assassinatos de mulheres. “Nos últimos 20 anos, 51% das mulheres vítimas de violência letal foram mortas por disparo de armas de fogo. Na Câmara dos Deputados, o trabalho para fortalecer a legislação é fundamental para que menos mulheres sejam vítimas de crimes tão brutais”, defendeu.
Deputada Marília Arraes – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Histórico
A lei que protege as mulheres recebeu o nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Em uma delas, depois de um tiro nas costas, ficou paraplégica. Em 1998, em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria da Penha denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir da iniciativa o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao País a criação de uma lei para prevenir e punir a violência doméstica. Maria da Penha Fernandes enfrentou quase 20 anos de luta judicial para ver o ex-marido condenado pelo crime.
Héber Carvalho
