As deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 278/2020), nesta quinta-feira (18), que propõe a sustação da portaria 545 do Ministério da Educação, de 16 de junho de 2020. A referida portaria revoga a política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação. Último ato maldoso e persecutório do ministro Abraham Weintraub, que deixou o Ministério da Educação na tarde desta quinta.
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“No momento em que o mundo inteiro desfralda bandeiras contra o racismo e a desigualdade, não faz nenhum sentido que políticas de inclusão sejam revogadas de forma arbitrária pelo pior ministro da educação da história”, alerta Margarida Salomão. “Nunca teremos uma ciência democratizada, multirracial, com a cara do povo brasileiro se batermos a porta na cara do povo. Vamos revogar essa portaria que ataca a justiça social na ciência brasileira. Fora, Weintraub”, conclui a parlamentar.
Lei de cotas
A Lei de Cotas permitiu a democratização do ensino superior brasileiro incluindo pessoas negras, indígenas, pardas, LGBTI e com deficiências. De 2009 a 2016, as instituições de ensino superior, estaduais e federais de todo o País, receberam mais 260 mil novos estudantes negros e indígenas, principalmente, depois de 2013, nos governos petistas de Lula e Dilma.
A Portaria 545 afeta também o cumprimento da Meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe a elevação das matrículas na pós-graduação e, indiretamente, a Meta 16 que trata da formação dos professores da educação básica. Cinquenta por cento devem ter pós-graduação, até o último ano de vigência do PNE. A Portaria 545 representa um retrocesso para a universidade brasileira e precisa ser revogada imediatamente.
Assessoria de Comunicação
