A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou na última semana sugestão ao Ministério dos Povos Indígenas para que a pasta realize reserva de vagas aos indígenas nos próximos concursos públicos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Portaria nº 1.850, de 28 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a realização de concurso público para o provimento de 502 cargos no quadro de pessoal da Funai.
A parlamentar, a primeira do PT de origem indígena, elogiou a realização do concurso. Ela disse que a medida vai ampliar a capacidade do Estado brasileiro para enfrentar os desafios vinculados à formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. No entanto, Juliana Cardoso observou que a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 (Lei de Cotas Raciais para Concursos Públicos), não é clara quanto à situação dos indígenas, pois, ao contrário da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei das Cotas nas Universidades), não faz referência explícita a eles.
Povos indígenas
Segundo ela, é relevante que o órgão destinado a lidar no dia a dia com as questões que envolvem os povos indígenas possa contar com pessoas oriundas desses povos em seus quadros. “Trata-se de iniciativa não apenas legítima como legalmente fundamentada, tendo em conta os princípios constitucionais vigentes, a legislação referente à população indígena e à reserva de vagas em instituições de ensino, concursos públicos e outras assim como a peculiar localização da Funai no interior do Estado brasileiro”, defende a parlamentar.
Assessoria de Comunicação da deputada Juliana Cardoso
