Após dois adiamentos, a leitura da segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – desta vez, acusado por obstrução de Justiça e organização criminosa – está marcada para ocorrer às 11h30 desta terça-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A denúncia chegou à Casa na noite de quinta-feira (21), mas não houve quórum na sessão de sexta-feira (22) nem na de hoje (25) para fazer a leitura. O quórum mínimo necessário é de 51 parlamentares. Após a leitura, a denúncia seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“O fato de não ter dado quórum significa, ao que parece, que o governo não está com pressa. Não foi só não ter dado quórum. Se o governo quisesse colocar 51 deputados da base, provavelmente teria conseguido, até porque existe uma docilidade da base com relação ao governo”, avaliou durante entrevista coletiva o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), acerca da possível estratégia do governo de atrasar o processo.
Para respaldar esse argumento, Zarattini lembrou que o governo recorreu à própria Procuradoria-Geral da República (PGR), autora das acusações contra Temer, para que o órgão revisse a denúncia. “Até agora não houve resposta da PGR”, completou. Lembrou ainda que o presidente também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte se pronunciasse sobre as provas da denúncia. “E agora não se esforçou para dar quórum. Então, isso leva a crer que não está com pressa de que essa apreciação seja feita pela Câmara dos Deputados”.
O presidente ilegítimo foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, juntamente com outros integrantes do PMDB, de se aproveitar de cargos ocupados no poder para desviar dinheiro. Segundo o então procurador, o grupo teria conseguido R$ 587 milhões em propina de órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Agricultura e até mesmo a Câmara dos Deputados.
Janot reuniu provas que incluem contas e transferências bancárias, trocas de mensagens, fotos e outros elementos comprobatórios dos crimes cometidos pelos integrantes do PMDB, entre eles, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Pelo fato de os ministros constarem na mesma denúncia do presidente ilegítimo, vários deputados justificam a importância de a CCJ fatiar a denúncia.
O líder do PT defende o fatiamento, por ser o mecanismo que permitirá a análise da responsabilidade individual de cada um dos envolvidos. “Achamos que é necessário separar o posicionamento do presidente da República e de cada um dos ministros. A gente individualizaria cada uma das condutas, porque não são coisas iguais. Vamos avaliar uma a uma. Você não pode julgar no atacado, tem que saber a ação de cada um, o que cada um fez exatamente”, argumentou.
Ao analisar a segunda denúncia contra Temer, o líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que o Brasil vive um verdadeiro paradoxo: enquanto o presidente ilegítimo continua impune dos crimes cometidos, apesar da materialidade dos crimes; o ex-presidente Lula é condenado a partir de uma visão seletiva e sem provas do Judiciário. “O governo Temer não tem mais sustentabilidade, porque ele não tem mais credibilidade diante dos acontecimentos em curso”, afirmou.
PT na Câmara
