Em mais ato de resistência contra os desmandos praticados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na última quinta-feira (15) uma ação judicial contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato é acusado de ter promovido “ataques à honra, imagem e reputação” de Lula, durante uma entrevista coletiva a imprensa em setembro passado. Na ocasião, Dallagnol apresentou um arquivo de Power Point em que acusava o ex-presidente de comandar uma suposta organização criminosa. A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais.
Na época, a apresentação do coordenador da força-tarefa foi muito criticada por não conter provas que sustentassem a acusação. Na mesma entrevista coletiva, procuradores chegaram a admitir que “não tinham provas, mas sim convicção” da participação de Lula no esquema.
Na ação contra Deltan Dallagnol, a defesa alega que “nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”.
“O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, declaram os advogados de Lula na ação.
Ainda de acordo com a defesa, ações no sentido de pedir providências sobre a coletiva de Dallagnol a imprensa já foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público, e levada ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Sérgio Moro– A ação contra o coordenador da Lava Jato em Curitiba se soma a recente iniciativa da defesa de denunciar o juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 9 de dezembro. Os advogados de Lula acusam Moro de cometer duas infrações: usar um despacho sigiloso para emitir uma opinião e fazer juízo de valor contra a defesa de Lula. Depois, de ter vazado ou deixado vazar esse documento para o jornal O Estado de S. Paulo.
A acusação contra Moro se refere a uma opinião manifestada pelo magistrado ao jornal, na qual disse ser “lamentável” que o petista processe o delegado da Polícia Federal, Filipe Pace, e que Lula promove demanda contra todo o “serviço policial federal”. A defesa de Lula processa o delegado da PF por ter afirmado, sem prova, que Lula estaria na lista da Odebrecht. Esse processo corre em segredo de justiça.
Segundo os advogados de Lula, “a demanda proposta pelo ex-Presidente contra o agente policial federal é cível e não tem qualquer relação com Moro, e por mais este motivo não cabia a ele emitir qualquer juízo sobre o tema”.
PT na Câmara com Portal GGN e Instituto Lula
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