O deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou como desespero eleitoral de Bolsonaro o decreto nº 9.191/22, editado ontem (27), que dá à Advocacia-Geral da União (AGU) a última palavra sobre a criação – por parte do governo – de benefícios sociais em ano eleitoral, como por exemplo, ampliação do vale gás, adoção da bolsa caminhoneiros de R$ 1 mil e elevação do Auxílio Brasil para R$ 600. “É mais uma presepada, para não dizer outra coisa, essa tentativa desesperadora de querer se recolocar na disputa eleitoral, frente ao absurdo desgaste que este governo tem perante a opinião pública”, afirmou.
Guimarães, na tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (28), antecipou que vai à justiça contra esse decreto. “Nós judicializaremos isso, para que ele [Bolsonaro] não cometa mais esse crime. Vamos à justiça contra essa marmota [decreto] que visa a fazer com que a AGU possa legalizar as patifarias, as ilegalidades desse governo”.
O deputado destacou que a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais em ano de eleições. “Como pode um negócio desse? Nós temos um arcabouço jurídico, político e eleitoral no País. Quem rege a eleição é a Lei Eleitoral, que nós aprovamos aqui. Nela existem todas as vedações, o que pode ou o que não pode”, frisou Guimarães.
Ele reiterou que existe todo um conjunto de regramento que estabelece a conduta dos agentes públicos nos processos eleitorais, que têm o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais para avaliarem e para acompanharem esses processos, além de eles também zelarem pela boa aplicabilidade do processo da Lei Eleitoral.
“Pois bem, o que faz Bolsonaro agora? Determina, reformula o decreto de 2017 dizendo que caberá à AGU dar parecer, por exemplo, se ele quiser distribuir um vale-gás, ou um um vale que ele inventa por aí, será a AGU que vai dar o parecer sobre a legalidade desse ato do presidente da República. Isso é uma esculhambação geral do País!”, desabafou.
Resultado da eleição
Para Guimarães, Bolsonaro tem é que aceitar o resultado da eleição democraticamente. “A soberania popular é uma cláusula pétrea, é a coisa mais sublime que existe, é a garantia da democracia. Não há democracia sem a participação popular, sem o sufrágio universal. E vem agora este governo querendo que a AGU se posicione e avalie se os atos praticados pelo presidente da República são legais e estão dentro ou não do arcabouço jurídico, dentro do que prevê o processo eleitoral brasileiro. Isso não pode!”, reforçou.
O deputado informou que a Bancada do PT na Câmara e vários parlamentares individualmente já protocolaram projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto nº 9.191/22. “A Liderança do PT já fez isso, o líder deputado Reginaldo Lopes (MG) e nós também já fizemos isso”, reiterou.
Guimarães concluiu reafirmando que Bolsonaro sabe que vai perder a eleição, e os seus interlocutores sabem disso também. “O desespero é generalizado, porque ninguém ganha eleição, porque nenhum governo ganha a eleição envolvido numa crise que afeta diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras”, observou o deputado.
Ele ainda enfatizou que a fome, o desemprego, a desesperança, a violência, “todas essas mazelas estão cravadas e são do DNA desse governo incompetente e cruel, que só maldade e perversidade tem feito contra o povo brasileiro”.
Vânia Rodrigues
