A violência desenfreada que os brasileiros vivenciam diariamente pode aumentar ainda mais com a flexibilização da posse de armas no País. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) decreto que facilita a comercialização e posse de armas pelos cidadãos. Os índices de violência no Brasil – que já são alarmantes – devem crescer ainda mais com a chancela do governo federal.
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticam a decisão estapafúrdia de Bolsonaro. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), “o decreto é de duvidosa constitucionalidade e empurra o Brasil mais um degrau abaixo do processo civilizatório. Bolsonaro é sinônimo de barbárie e vai transformar o País em um sangrento faroeste.”
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que a indústria de armas é quem mais comemora a flexibilização do uso de armas no País. “A partir de amanhã [16] pelo menos 169 milhões de brasileiros poderão ter uma arma, graças ao decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas no Brasil. Sabe quem tá aplaudindo de pé? A indústria de armas! Ter uma arma em casa vai aumentar a minha segurança e da minha família. Mentira! Estudos indicam que os riscos de ter uma arma em casa superam os benefícios. Vão aumentar os acidentes fatais, suicídios, intimidação de mulheres e morte de crianças. Bolsonaro é irresponsável!”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.
Violência – Em estudo publicado no ano passado, o Atlas da Violência de 2018, divulgou que o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em 12 meses. Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de 62.517 assassinatos cometidos no País em 2016 coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Nos últimos dez anos, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia.
No levantamento do Ipea, os homicídios representam quase 10% do total das mortes no Brasil. Os homens jovens são as principais vítimas: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.
Racial – A desigualdade racial no País faz crescer o número de mortes violentas e expõe uma dura realidade: 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas.
O impacto das armas de fogo também chega a níveis elevados. Na década de 80, a proporção de homicídios causados por armas de fogo era de 40%; desde 2003 o número gira em 71%.
Segundo o decreto, o direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.
Parlamentares da Bancada do PT comentaram a decisão pelas redes sociais:
Paulo Teixeira (SP) – “Mais armas, mais mortes. Bolsonaro assina o decreto que flexibiliza posse de armas. O país já sofre mais de 40 mil homicídios por ano por arma de fogo. Afrouxar o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência. O Brasil tem um número absurdo de homicídios: 62 mil por ano. A decisão de Bolsonaro de flexibilizar a posse de armas vai provocar um aumento desse número. O cidadão de bem será vítima desse decreto insano que vai ampliar as estatísticas da violência nas ruas. #ArmaMata”.
Helder Salomão (ES) – “A liberação da posse de armas pelo Bolsonaro não vai reduzir a violência. Mas, então, quem vai ganhar com isso? A indústria de armas”.
Reginaldo Lopes (MG) – “A flexibilização da posse de armas é insistir, e radicalizar, em um modelo falido. Um argumento usado pelos defensores é o fato do Estado não se fazer presente. Por que então não trocamos esse modelo e passamos a investir naquilo que, de fato, melhoraria a segurança? O Brasil precisa de investimento em inteligência, em troca de informação. Não há, por exemplo, um banco de dados comum às corporações, o que dificulta e torna mais burocrática cada operação. Além da comunicação integrada, é fundamental que haja o ciclo completo (com autonomia para que qualquer agência policial possa iniciar e encerrar o atendimento de uma ocorrência policial) e o que eu chamo de “desprivatização” do tema segurança pública.
Bohn Gass (RS) – “Lembrem-se: Bolsonaro já declarou que são “bem-vindos” os grupos de extermínio. É a barbárie oficializada, gente.”
Margarida Salomão (MG) – “Agora imagina na hora do fogo cruzado, enquanto pessoas atiram loucamente para ‘proteger sua casa e sua família’, quantas vidas de inocentes serão colocadas em risco? Sete em cada 10 pessoas que reagem armadas a um assalto tomam um tiro, segundo a pesquisa ‘Também morre quem atira’, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.”
Rubens Otoni (GO) – “Colocar mais armas na mão do povo não tem nada a ver com combate à violência. Estudiosos garantem que a tendência é aumentar. Mas a indústria de armamentos agradece feliz a iniciativa do governo Bolsonaro.”
Henrique Fontana (RS) – “A população sabe que a liberação total do uso de armas não significa segurança, mas ainda mais mortes. O Brasil é melhor que Bolsonaro.”
Jorge Solla (BA) – “O povo brasileiro não quer, os números no Brasil e fora comprovam o fracasso de uma política armamentista, não faltam evidências de que mais brasileiros vão morrer. É triste, temos um governo que privilegia o lucro das empresas de arma que financiaram sua campanha, ao custo da vida de brasileiros. É urgente que resistamos. Vamos pra cima no Congresso via Decreto Legislativo para suspender essa medida. Estou contando os dias para começar o ano legislativo, vamos para cima deles!”
Valmir Assunção (BA) – A” medida descabida do governo Bolsonaro ameaça ainda mais grupos vulneráveis à violência, a exemplo dos negros e das mulheres. Em 15 dias, já foram mais de 16 casos de feminicídio registrados sem que esse decreto fosse liberado. Esse índice pode disparar!”
Luizianne Lins (CE) – “Duas de cada três vítimas de feminicídio foram mortas dentro da própria residência. Agora imagine quem mais sofrerá com a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Esse decreto vai na contramão das ações de combate à violência contra a mulher e a tendência é que gere mais agressões”.
Caetano (BA) – “A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Aliás, o único projeto que ele apresentou ao País, durante a eleição, foi esse: mais armas! É um retrocesso histórico e mostra um desconhecimento profundo em relação à sociedade brasileira. É assustador que o presidente de um país como o Brasil creia que com mais armas reduzirá a violência. É um despreparo completo. Vamos nos manter firmes na oposição a esse governo e continuaremos lutando pelos direitos do povo brasileiro”.
Benedita da Silva (RJ) – “Não se combate a violência armando a população, mas, sim, com um programa e planejamento para a área da segurança pública. É sempre importante lembrar que o nosso país tem, anualmente, cerca de 60 mil homicídios. Flexibilizar a posse de armas só vai elevar esse número e não resolverá nada”.
José Guimarães (CE) – “O decreto de Bolsonaro sobre o uso do porte de armas do jeito que está, nada mais é que transferir para a sociedade a responsabilidade do Estado na execução de políticas de segurança pública de proteção e não violência. É a política do salve-se quem puder. Com esse decreto o governo teve dois objetivos: transferir para os cidadãos uma responsabilidade que é do Estado e, principalmente, ajudar a indústria de armas no Brasil. No Congresso Nacional constituiremos uma ampla frente contra esse decreto. Esse é o meu compromisso a partir de 1º de fevereiro.”
Valmir Prascidelli (SP) – “Machista e misógino declarado, Bolsonaro ampliou o acesso à arma de fogo. Sua postura e suas ações como presidente do Brasil só alimentam ainda mais o desrespeito e a violência contra a… https://www.instagram.com/p/BsqYS3rjPpi/?utm_source=ig_twitter_share&igshid=kfq3cls1bbch
Alexandre Padilha, deputado federal eleito por SP – “Este decreto trará consequências terríveis para a população brasileira e para a saúde pública. Uma completa irresponsabilidade. Dados comprovam que, após o Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios desacelerou. Quem pagará os custos dessa tragédia anunciada? E como a saúde pública, com a PEC dos gastos, absorverá essa mórbida, populista e inconsequente decisão? Mais armas são mais mortes. ”
Natália Bonavides, deputada eleita pelo RN – “Facilitar a posse de arma de fogo é mais uma resposta simples para um problema complexo. Há diversos interesses econômicos por trás disso. Nenhum estudo mostra que a facilitação da posse de arma diminui a violência, pelo contrário, a tendência é o aumento. Além disso, com o decreto assinado hoje, há uma tendência ao acirramento da violência no campo, com a presunção de “efetiva necessidade” da posse de arma pelos habitantes da zona rural. Isto significa a legitimação do uso da violência para combater movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no país”.
José Neto, deputado eleito pela BA – “José tem uma pequena chácara perto da cidade, e ele agora vai ter uma arma. O tempo passou, José discute com um vizinho, João; como ele tinha uma arma na propriedade dele, ele levou pra casa essa arma. Na emoção, José pega a arma que deveria estar na chácara dele, atira e mata João. E agora, José?” A gente está vivendo um momento muito difícil. É mais um impulso da violência e o pior: sem que nós tenhamos aprimorado os mecanismos de controle, nem desses excessos que estão sendo cometidos, porque há excessos, vão dar arma a torto e direito. Mas, esses excessos vão ser controlados por quem? Tem aparato da Polícia Federal, tem aparato do Exército, tem aparato das polícias civis dos estados? Como é que vai se dar esse controle? Isso nos preocupa, chamo atenção da responsabilidade nesse momento do governo federal. Esse debate tem que vir aqui para o Congresso, pra que nós pudéssemos interferir e fazer com que não fosse feita de forma aleatória, que no meu ponto de vista, repito, pode ser um grande impulso ao aumento da violência.”
Célio Moura, deputado eleito por TO – “O Brasil necessita de políticas públicas de segurança pública para a população, geração de emprego e renda, programas sociais de inclusão. O desgoverno Bolsonaro tenta transferir a questão da segurança para o cidadão e, com isso, vai na contramão da história. Enquanto nos Estados Unidos, e nos países desenvolvidos do mundo, se estuda maneiras para o exato oposto, aqui, por meio de Decreto eles querem facilitar o acesso ao armamento, com direito a 4 armas por pessoa (!), isso só beneficiará os fabricante de armas, está muito claro. Mais armas, mais mortes. O Brasil precisa ser amado, não armado. Este Governo irresponsável pensa que o Brasil é faroeste. Não aceitaremos retrocessos!”
Decreto na íntegra:
PT na Câmara
