A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ouve, nesta terça-feira (2), a consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos. O debate é uma proposta das deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS).
O Unicef avalia que a redução da maioridade penal está em desacordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para Margarida Salomão, o debate de ideias deve ajudar na elaboração do relatório final do colegiado.
“Temos que avançar no debate desse tema de maneira racional. Espero que o Dr. Bernardo Vasconcelos traga um raciocínio objetivo e lógico, ainda que seja pela redução. Já a posição da Unicef é baseada em dados internacionais que apontam que a maioria dos países caminha para a imputabilidade penal aos 18 anos. A discussão do direito comparado será importante para a embasar o relatório da comissão”, destacou.
No domingo (31), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em seu Twitter que deve colocar a proposta para votação no plenário até o fim de junho. “Defendo, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate”, disse Cunha. “Tenho absoluta convicção de que a maioria da população é favorável.”
Unicef – Segundo o Unicef, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”. A organização afirma ainda que “no Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”.
Héber Carvalho com agências
