Autoridades brasileiras e internacionais denunciaram nesta terça-feira (1), na Câmara, a falta de vontade do governo Temer em reconhecer a demarcação de terras e os direitos básicos dos povos indígenas do País. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos e Humanos e Minorias (CDHM), aberta pelo presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL), também foi debatida a cumplicidade do executivo com grupos políticos que que não reconhecem os direitos indígenas, como a bancada ruralista.
Participaram do encontro a deputada do Parlamento Europeu, Julie Ward, do Reino Unido, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), ativistas dos direitos indígenas e parlamentares.
Durante a reunião, a parlamentar europeia defendeu a demarcação das terras indígenas e assegurar as condições básica de sobrevivência dessas comunidades. Julie Ward explicou que durante os últimos 13 dias conheceu a região de Marabá (PA), onde constatou o abandono em que vivem as comunidades indígenas da região.
“Observei os efeitos da industrialização, principalmente da mineração, sobre as comunidades indígenas. Os rios estão poluídos, e por isso não se pode consumir a água, tomar banho ou usar a água nas plantações. Vi crianças com coceiras e alergias na pele por conta dessa poluição. Essa é uma violência que torna insustentável o modo de vida dessas comunidades”, alertou.
Também convidados para falar sobre os ataques aos direitos indígenas brasileiros- notadamente sobre a demarcação de terras indígenas- os subprocuradores-gerais da República, Luciano Mariz Maia e Rogério de Paiva Navarro, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, acusaram o governo Temer de apoiar e patrocinar os retrocessos.
“Desde a Constituição de 1934 o Brasil reconhece os direitos dos índios à posse de suas terras. Ou seja, há mais de 80 anos esse é um dever constitucional da União demarcar essas terras. Mas, infelizmente, essa proteção é insuficiente na prática, dada à expansão econômica da agropecuária, da mineração e das hidrelétricas sobre as terras indígenas”, destacou Luciano Maia.
Já o subprocurador Rogério Navarro criticou a nova norma adotada recentemente pelo governo para novas demarcações de terras indígenas. Segundo ele, a adoção do marco temporal- interpretação de que comunidades indígenas só teriam direito à terra se já a ocupassem no ato da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, “apenas vai incentivar a violência pela posse da terra”.
Segundo o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eliseu Lopes, da etnia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, “esse marco temporal é um retrocesso. Como vamos ser expulsos de nossas terras porque não vivíamos lá em 5 de outubro de 1988, mas somos o povo original que sempre habitou lá?”, argumentou.
Na mesma linha, o representante do Conselho indigenista Missionário (CIMI), destacou que o atual governo, alinhado com o pensamento da bancada ruralista, tem promovido um intenso ataque aos direitos indígenas no país.
“Além do direito ao território, atacado pela interpretação do marco temporal, que não reconhece a expulsão desses povos de seus territórios de origem, também temos a criminalização de lideranças e ativistas da causa indígenas, e inclusive de membros do MPF, por meio da CPI da Funai/Incra”, apontou.
Também participaram da audiência pública a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF), e os deputado Adelmo Leão (PT-MG).
Foto: Gustavo Bezerra
Héber Carvalho
