Jair Bolsonaro informou nessa segunda-feira (17) a existência da possibilidade de revisão do ato de criação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e disse que o território deve ser explorado de “forma racional”. Criada pelo ex-presidente Lula, a reserva indígena completou 13 anos em 2018.
Símbolo da resistência e da luta indígenas no País, e agora ameaçada por Bolsonaro, a reserva teve sua homologação em área contínua assinada por Lula em 2005, depois de 30 anos de lutas jurídicas, e é o principal marco do governo Lula no campo indigenista.
“A demarcação da terra, que era uma reivindicação histórica dos indígenas da região, foi realizada em 1998 e homologada de forma contínua por Lula em 2005, marcando a retirada de não índios da região”, afirma o Instituto Lula, que saiu em defesa da demarcação.
Também nas redes sociais vários parlamentares do PT na Câmara se manifestaram contrários à revisão da demarcação. O líder da bancada, deputado Paulo Pimenta (RS), a deputada Margarida Salomão (MG) e o deputado Pepe Vargas (RS) citaram parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, divulgado pela imprensa nesta terça-feira, no qual afirma que Bolsonaro não pode alterar a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, pois a polêmica entre índios e não-índios (arrozeiros, em maioria) já transitou em julgado. “Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, reforçou Britto.
E o deputado Marco Maia (PT-RS) destacou em sua conta no twitter que a Raposa da Serra do Sol simboliza a luta indígena. “Não é uma questão apenas de uso e disputa de terra. Na cultura indígena, a terra representa a vida para eles”, escreveu. O deputado citou ainda frase dita pelo ex-presidente Lula durante as comemorações de um ano da demarcação das terras. “Se levarmos em conta que o Brasil todo era dos indígenas há 500 anos atrás eles têm pouco terra”, comparou Lula.
Para mostrar a diferença de tratamento aos povos indígenas com o PT e sem o PT, Marco Maia destacou também frase do presidente eleito em entrevista concedida em visita ao Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano. “Índio já tem terra demais, nem um centímetro a mais para terras indígenas”, bradou Jair Bolsonaro.
A reserva – A Raposa Serra do Sol é uma das maiores terras indígenas do País, com 1.743.089 hectares e mil quilômetros de perímetro. Na área vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia Macuxi e Yanomami. Entre os grupos menores, estão os Wapixanas, Ingaricós, Taurepangues e Patamonas.
‘Zoológico’ – Na véspera da eleição de Bolsonaro, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) pediu aos eleitores que não deixassem “que o discurso de ódio, da intolerância, da injustiça e da ganância seja maior do que a nossa própria vida coletiva”. Mas não teve muito êxito. Dias depois de vencer as eleições, o capitão já repetia na televisão que as reservas indígenas estavam superdimensionadas: “O índio não pode continuar sendo preso dentro de uma área demarcada como se fosse um animal dentro de um zoológico”, declarou.
Saúde Indígena – Além da ameaça ao seu território, os índios já sofrem com a questão da saúde. O programa Mais Médicos, criado na gestão petista de Dilma Rousseff, atendia de forma satisfatória as regiões indígenas. Com o fim da participação cubana no programa, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) perderá 301 dos seus 372 médicos, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
Funai – Outra ameaça evidente do governo Bolsonaro às questões indígenas é a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo orçamento já vinha sendo comprometido pela PEC do Teto dos Gastos, da atual pasta da Justiça, para o novíssimo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Chefiado pela pastora evangélica Damares Alves, a mudança já provoca receios de tentativas de evangelização dos índios.
O mito do nióbio – Uma das justificativas de Bolsonaro para rever a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, e que tem a ver com a sua exploração “de forma racional”, é a existência de uma jazida de Nióbio em seu subsolo. Há dois anos, Jair Bolsonaro afirmou em um vídeo no Youtube que “isso pode nos dar independência econômica”, segurando na mão um pedaço de Nióbio, em visita à maior jazida desse minério no mundo, em Araxá – MG, quando ainda era deputado federal pelo PSC e já de olho na presidência.
“Fala-se muito em Vale do Silício no mundo, né? No caso, fica nos Estados Unidos. E eu sonho, quem sabe um dia, termos também o Vale do Nióbio”, disse Bolsonaro, demonstrando entusiasmo com a ideia de aumentar a exploração do minério no País.
Mas, de acordo com o jornalista André Trigueiro, especialista em meio ambiente, o deslumbramento de Bolsonaro com o nióbio não é motivo para anular a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, as jazidas de nióbio em exploração hoje no mundo, atendem perfeitamente à demanda do mercado (80 mil toneladas por ano), a um preço médio de U$ 40 o quilo. Calculando-se um crescimento econômico mundial de 4% ao ano, essa quantidade é capaz de atender ao mercado pelos próximos 400 anos.
“Apesar dessa tranquilidade na relação entre oferta e procura, já existem pelo menos oito outras jazidas espalhadas pelo planeta em vias de serem exploradas, o que poderia determinar uma eventual queda no preço”, afirma.
Direito Constitucional – A Constituição Federal de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. Os direitos constitucionais dos índios encontram-se definidos mais especificamente no título VIII, “Dos Índios”, destacando-se os artigos 231 e 232. A partir de então, foi abandonada a ideia de assimilação dos indígenas pelos colonizadores. Esse conceito entedia os índios como uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.
Além disso, a Constituição retomou a noção dos chamados “direitos originários”, que desde a época colonial estabelecia a prerrogativa da posse das terras tradicionalmente habitadas pelos índios. E expressou o “Direito à Diferença”, ou seja, de não ser assimilado por qualquer outra cultura, sendo posteriormente ratificado pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando adotou, em 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
PT na Câmara com PT no Senado
