Parlamentares do PT se posicionam firmemente no plenário virtual da Câmara, nesta terça-feira (5), contra o congelamento salarial de servidores públicos imposto pelo Senado para liberar ajuda emergencial para estados e municípios combater o coronavírus. Os deputados analisam o projeto de lei complementar (PLP 39), do Senado, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos.
Os deputados do PT apresentaram uma emenda para garantir preferência no texto da Câmara, considerado mais adequado porque não exigem as contrapartidas impostas pelos senadores. “São contrapartidas que reduzem o tamanho do Estado, que congelam gastos públicos e salários de servidores, isso é inaceitável”, protestou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR). A preferência solicitada pelo PT e apoiada pela Oposição, no entanto, foi rejeitada. Os deputados seguem apreciando o PLP 39.
Na avaliação do líder Enio Verri, o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro estão fazendo um “jogo sádico” neste momento de crise sanitária profunda. “E a base do governo no Senado fez a mesma coisa na medida em que nos coloca para votar algo que é motivo de desespero para prefeitos e governadores, que precisam desses recursos urgentemente e, por outro lado, trabalham para congelar salários de servidores públicos, aqueles que são responsáveis para fazer com que um Estado tão combalido e tão empobrecido ainda preste algum serviço à nossa população mais pobre. É um absurdo que tenhamos chegado a este momento!”, lamentou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defendeu a emenda do partido, explicou que ao priorizar o ajuste fiscal não está só congelando salários de servidores, ele está, inclusive impedindo a contratação de profissionais que podem ser necessários na educação, na saúde, na assistência social, na segurança pública. Nós temos o direito e o dever de recuperar o texto da Câmara. Não se trata de disputar com o Senado. Se trata de restabelecermos aquilo que construímos, porque acreditamos que seja o melhor para o Brasil, para os governadores e para os prefeitos”, afirmou.
Arlindo Chinaglia enfatizou que o PT e a Oposição querem ajudar o Brasil. “Mas não somos obrigados e não vamos acatar a entrada na lógica neoliberal do Estado mínimo, porque a pandemia não deixa dúvida: a necessidade da pesquisa e a necessidade do investimento serão uma pauta permanente daqui por diante, e temos que começar desde já”, completou.
Não ao congelamento de salário
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reconhece que é preciso ser solidário e ajudar os governadores e prefeitos que estão sendo “escanteados e que estão sofrendo muito com essa perseguição brutal do governo Bolsonaro” nas ações que ele desenvolve no combate ao novo coronavírus. “Por outro lado, temos uma posição muito clara: não permitir que seja imposto o congelamento do salário dos servidores”, enfatizou.
Segundo Guimarães, o Senado estabeleceu alguns pontos positivos, como a suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados com a União e com os organismos internacionais. “Mas fez algo que contraria o entendimento da Câmara ao impor uma reforma fiscal, ao impor o congelamento dos salários dos servidores”, protestou. Ele explicou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Senado e impôs esse congelamento danoso ao conjunto de servidores. “Não há nenhum governador irresponsável e que não saiba o que deve fazer nesse período de pandemia. Portanto, impor isso é uma chantagem descabida e indevida”, argumentou.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) lamentou a atitude do Senado, de prejudicar o projeto (PLP 149) de socorro aos estados e municípios aprovado pela Câmara, e apresentar uma nova proposta, para ter a prerrogativa de decisão final. “Trata-se de um desrespeito a todos nós, parlamentares, que aprovamos, em ampla maioria, o PLP 149/19”, criticou.
Veras disse que era impossível aceitar artigo 8º do projeto do Senado, que impõe congelamento de salário dos servidores públicos até dezembro de 2021. “Não dá para aceitar que o governo Bolsonaro chantageie estados e municípios desta forma. Que coloque os estados do Nordeste como os últimos da fila. O estado de Pernambuco, por exemplo, perde mais de R$ 100 milhões. Talvez, para poucos, seja pouco dinheiro. Mas R$ 100 milhões representam, no mínimo, 100 municípios com R$ 1 milhão cada um ou com todos os municípios de Pernambuco com R$ 600 mil reais cada um para poderem combater a Covid-19”, explicou.
O deputado do PT de Pernambuco alertou que até os servidores da saúde, da segurança, que estão na linha de frente, serão penalizados, porque as suas gratificações, indenizações, não poderão ser majoradas de 2021 até o início de 2022. “Trata-se de um ataque brutal”, enfatizou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também enfatizou que o texto aprovado pela Câmara (PLP 149) era melhor para atender ao interesse público. “O projeto da Câmara é infinitamente superior para atender os interesses públicos dos governadores, dos prefeitos, do Brasil, da saúde pública e das políticas públicas. Primeiro porque ele tem um critério mais adequado de recomposição das receitas de estados e municípios, porque ele repõe de acordo com a receita do ano passado, e segundo, porque ele não gera um congelamento dos investimentos públicos em assistência social, saúde, educação e salário dos servidores públicos por 18 meses”, argumentou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou que com este art. 8º, o projeto do Senado comete um erro mortal, um erro capital. “É preciso retirar esse dispositivo do texto porque os servidores públicos não podem ser responsabilizados ou pagar a conta da pandemia”, afirmou. Ele lembrou que o governo Bolsonaro, numa instrução normativa, diminuiu de 20% para 15% a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos banqueiros. “E, agora, as professoras, as trabalhadoras da educação serão os mais penalizados com esse art. 8º porque elas não terão o seu reajuste do piso salarial, que é constitucional”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também protestou contra o congelamento salarial dos servidores públicos. “Há três semanas nós aprovamos aqui na Câmara um projeto que restabelecia os recursos necessários para estados e municípios. O governo federal segurou essa proposição. Trabalhou para desconstruí-la, e coloca o servidor público para pagar pelo auxílio de estados e municípios. Portanto, não há como se votar a favor de projeto que retira direitos de servidores”, afirmou. Para Erika, o PLP 149, da Câmara, “é melhor do ponto de vista dos recursos e dos critérios, além de não penalizar os servidores”.
A mesma avaliação tem o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele argumentou que o PLP 149 é fundamental, decisivo, com mais recursos para estados e municípios e com critérios mais transparentes e democráticos. “No Senado por uma manobra do ministro Paulo Guedes, construíram esse PLP 39 mudando os critérios, diminuindo os valores para apoio aos estados e municípios; e mais do que isso, introduzindo condicionantes para prejudicar os servidores públicos com congelamento salarial mesmo depois da pandemia, mesmo depois da volta do crescimento econômico e do aumento da receita”, criticou.
Os deputados Célio Moura (PT-TO) e Vicentinho (PT-SP) também se posicionaram contra o congelamento salarial. “Nós não podemos deixar que os servidores públicos, sejam atacados, que seja retirado deles o direito de sobreviver, porque eles ganham muito pouco. São poucos os privilegiados que ganham bons salários”, afirmou Célio Moura. “Precisamos ajudar os estados e municípios, mas não podemos permitir que os servidores públicos paguem a conta mais uma vez”, completou Vicentinho.
Vânia Rodrigues
