O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quinta-feira (14), o regime de urgência para a tramitação de dois importantes projetos de autoria de parlamentares da Bancada do PT para ajudar os brasileiros neste momento de pandemia do coronavírus. Um deles, o (PL 1975/20), de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), suspende despejos e reintegrações de posse na pandemia. “Deixar pessoas sem moradia já é grave em tempos normais. Agora, torna-se questão de saúde pública, uma questão humanitária”, argumentou.
A outra proposta o (PL 1291/20), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com a bancada feminina, assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de calamidade pública. “Ampliamos a abrangência do projeto para também proteger as crianças e as pessoas idosas. O que nós estamos criando é um sistema de proteção porque com a pandemia, com o isolamento, muitas mulheres estão sofrendo violência dentro de casa”, argumentou a deputada Rosário, durante a apreciação da urgência para o projeto.
A deputada Maria do Rosário destacou que a aprovação da urgência para a tramitação da proposta que visa proteger as mulheres, crianças e idosos durante a pandemia foi um passo importante. “Junto com toda a bancada feminina, seguiremos lutando pela rápida aprovação deste projeto. A violência não pode continuar!”, completou.
A proposta da deputada Rosário prevê como mecanismos de denúncias da violência um número telefônico municipal ou estadual, o atendimento por portal eletrônico na internet e aplicativos de celular gratuitos. Também permite convênio para que o Disque 180 – número nacional de recebimento de denúncias – repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar. Já para casos de estupro e feminicídio, o projeto mantém o atendimento presencial.
A proposta prevê que as medidas protetivas determinadas pela Justiça, como de afastamento do agressor, sejam prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública. Ainda segundo o texto, o governo promoverá campanha informativa sobre os direitos da mulher, prevenção da violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência de saúde pública.
Despejos e reintegração de posse
O projeto da deputada Natália Bonavides determina a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais durante o estado de calamidade pública reconhecido em decorrência da pandemia do coronavírus.
O texto especifica também que a regra da suspensão se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, e tem como objetivo evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia da Covid-19.
“O que queremos é a garantia de habitação, sem ameaça de remoção, viabilizando o cumprimento do isolamento social”, explicou Natália Bonavides, acrescentando que o texto assegura também a manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo.
“Neste período de isolamento social ninguém deverá ficar desabrigado, tanto em nome do direito à moradia, quanto em nome da saúde pública, principalmente quando consideramos que grande parte da população brasileira não possui casa própria”, enfatizou a deputada do PT-RN. Ela ainda acrescentou que no Brasil existem cerca de 101.854 pessoas em situação de rua (IPEA, 2016).
Também durante a sessão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou requerimento pedindo que o projeto de sua autoria (PL 1975/20), que também trata de despejos e reintegração de posse, fosse apensado ao projeto da deputada Natália.
Vânia Rodrigues
Fotos: Lula Marques
