FOTO: ASSESSORIA PARLAMENTAR
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 80, originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Um dos autores da proposta é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o relator da comissão especial que analisou a PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Para Alessandro Molon, a Emenda Constitucional é um grande passo no sentido de garantir acesso à justiça para aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado. “O nosso governo, sempre preocupado com os mais pobres, os excluídos, dá um passo fundamental ao apoiar a aprovação desta matéria no sentido de acesso à justiça para todos”, disse.
De acordo com Amauri Teixeira, essa é uma das matérias mais importantes para a população brasileira. “Não conheço instituição com maior reconhecimento pela população, por aqueles que precisam de um advogado e não tem condições de pagar, do que a Defensoria Pública”, frisou.
Em plenário, parlamentares da Bancada do PT também elogiaram a promulgação. O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que “tornar a defensoria pública em nosso país uma instituição permanente significa fortalecer um instrumento do regime democrático”.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) “ este é o começo de um processo civilizatório na área do direito à Justiça no País”.
Dados – A Emenda Constitucional amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Também está no texto da emenda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida.
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em março deste ano, existe déficit de defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Alessandro Molon na Rádio PT
