Tag Archives: Emenda Constitucional nº 80

By | 04/06/2014

Congresso promulga emenda à Constituição que amplia ação da defensoria pública no país

FOTO: ASSESSORIA PARLAMENTAR O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 80, originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os...