Em última sessão que ocorreu nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2023. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) garante aumento de R$ 169 bilhões das despesas previstas na Emenda Constitucional (EC 126) que trata da PEC do bolsa Família. O Orçamento, de quase R$ 2 trilhões em despesas primárias, assegura reajuste do salário mínimo que passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. O Congresso confirmou o relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto aprovado inclui a margem fiscal de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos aberto pela PEC da Transição. No total, R$ 145 bilhões são referentes ao aumento no próprio teto de gastos; R$ 23 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto; e R$ 1,1 bilhão referente à retirada de outras despesas custeadas com recursos provenientes de receitas próprias, especialmente por parte de universidades e institutos federais (IFs).
Afonso Florence (PT-BA) – Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
“Temos que destacar que hoje se fecha um primeiro ciclo em que não há vitoriosos do ponto de vista político-partidário. A vitória é primeiro da democracia, do povo brasileiro. Foi fundamental a condução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Congresso e no Senado, também a do presidente Arthur Lira (PP-AL) e de todos os líderes, no processo de apreciação e aprovação da PEC do Bolsa Família, chamada de PEC da Transição”, destacou o líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA).
Pelo Twitter, o coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Enio Verri (PT-PR), comemorou a aprovação do Orçamento. “Um texto que contempla as propostas de aumento do salário mínimo para R$ 1.320, assegura investimentos nas ações da saúde e da educação, além do Bolsa Família com valor que o presidente eleito Lula prometeu na sua campanha”, escreveu.
Emendas de relator
Enio Verri (PT-BA) – Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, metade fica destinada para cinco ministérios: R$ 4,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 1,8 bilhões para a Cidadania; R$ 416 milhões para a Agricultura; e R$ 169 milhões para a Educação.
Conhecida como orçamento secreto (RP9), esse dispositivo foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão na segunda-feira (19). Assim, o direcionamento dos valores será feito pelo Executivo segundo a destinação prevista. A outra metade será usada no reforço das emendas individuais dos parlamentares.
Mais verbas para saúde e educação
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, esclareceu que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso original previa R$ 67,3 bilhões. Já as políticas de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas o setor vai receber agora R$ 173,1 bilhões.
O parlamentar afirmou que a proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo governo Bolsonaro em agosto, era “absolutamente inexequível”. Segundo ele, coube ao Parlamento atuar em comum acordo com o governo de transição num “orçamento que não é o ideal, mas razoável, que recompõe várias ações que estavam deficitárias e pode atender ao Bolsa Família”.
Bolsa Família
Marcelo Castro explicou que o orçamento enviado pelo governo Bolsonaro não contemplou o reajuste no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) no valor pago até dezembro de 2022 (de R$ 600 por família). “Se não tomássemos nenhuma providência, o valor atual de R$ 600 cairia para R$ 405 a partir de janeiro”, explicou.
Castro disse ainda que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu não só em manter os R$ 600, mas fazer um pagamento adicional às famílias no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos.
Deficiências
O relator acrescentou que o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro apresentava “graves deficiências quanto às dotações necessárias ao atendimento de muitas programações”, o que exigiu do Parlamento efetuar os ajustes necessários.
Emendas parlamentares
O orçamento para 2023 também contempla a destinação de metade das emendas RP9 para emendas individuais dos parlamentares, que passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,5 bilhões.
Benildes Rodrigues, com Agência Senado
