Com o voto contrário da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto da Lei Orçamentaria Anual (PLOA) vinda da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Entre as críticas dirigidas ao orçamento para 2018, os petistas afirmaram que a peça orçamentária deixa de lado as necessidades básicas do povo brasileiro e os investimentos necessários ao desenvolvimento do País, para garantir recursos para pagamento da dívida pública, que beneficia banqueiros e rentistas.
Para o líder da bancada do PT na CMO, deputado Bohn Gass (PT-RS), o primeiro orçamento sob a influência da Emenda Constitucional 95 – que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos – é especialmente cruel com a parcela da população que mais necessita do auxílio do Estado.
“O governo usa o discurso de que é preciso gastar menos para atingir o equilíbrio fiscal, mas destina R$ 272 bilhões para pagar em dia a rolagem da dívida com os banqueiros e rentistas, tudo às custas do congelamento de recursos para a saúde, a educação, a agricultura familiar, a assistência social e as obras públicas”, lamentou.
O deputado disse ainda que, no longo prazo, os cortes no orçamento serão ainda maiores. Segundo ele, em relação a este ano o orçamento perdeu R$ 86 bilhões. “E chegaremos ao fim do vigésimo ano da Emenda Constitucional 95 com cortes de R$ 700 bilhões no orçamento, para atender o povo brasileiro”, revelou.
Entre os retrocessos contidos na proposta, Bohn Gass ressaltou a fixação do aumento do salário mínimo para 2018, inicialmente projetado para R$ 979 e reduzido para R$ 965. “Serão R$ 14 reais a menos por mês, ou R$ 168 reais por ano no salário dos trabalhadores mais pobres”, observou.
Em nome da liderança da Minoria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou o orçamento que reduziu recursos e aproveitou para criticar o Congresso e alertar sobre a revolta da população com a redução de recursos públicos. “A população brasileira assiste à votação do Orçamento de 2018 muito preocupada. Os cortes vão tirar, por exemplo, R$ 56 bilhões da educação e R$ 11 bilhões do saneamento, além de recursos da saúde e de outras políticas públicas voltadas à população. Com a aprovação da Emenda 95, o Congresso abdicou de suas prerrogativas de destinar os recursos do orçamento, apenas vamos esperar o fim das universidades públicas, dos Institutos Federais e das políticas públicas. Não se enganem deputados, por mais que o povo pareça quieto, ele vai se levantar para defender seu futuro e sua dignidade”, alertou.
Números – Entre outros pontos, o orçamento destina R$ 316 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. O texto ainda prevê um déficit primário, para o governo federal, de R$ 157 bilhões. O plenário ainda aprovou vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN’s) que remanejam recursos do orçamento para órgãos do governo federal.
Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
