A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 4363/2020), de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), e das deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$ 360 mil, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.
Conforme o projeto, além de os requisitos já citados terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento.
As empresas certificadas com o selo poderão contar com benefícios tributários e isenções.
Coautoras
O projeto conta ainda com coautoria das ex-deputadas Professora Rosa Neide, Marília Arraes e Margarida Salomão.
O projeto seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto
