Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara comemoraram a volta do Minha Casa, Minha Vida. A retomada do programa foi assegurada pela medida provisória (MP 1162/23), aprovou nesta quinta-feira (1º) na comissão mista do Congresso Nacional, que analisou o mérito da matéria. “Esse grande programa, retomado pelo presidente Lula, é fundamental para enfrentar o déficit habitacional no Brasil e movimentar a economia através da construção civil”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que participou do colegiado. O texto seguirá agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
“Integrei a Comissão Mista onde aprovamos, por unanimidade, a volta do Minha Casa Minha Vida. Moradia digna é um direito do povo brasileiro e estamos reconstruindo o maior programa habitacional do Brasil”, afirmou a deputada Jack Rocha (PT-ES).
Para o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) a recriação do programa é um avanço para a habitação do Brasil. “Importante vitória. A Comissão Mista do Minha Casa, Minha Vida aprovou, por unanimidade, o relatório da MP 1162/23 com as novas diretrizes do programa. Um avanço para a recriação do melhor programa de habitação popular do Brasil. A próxima etapa é a votação no Plenário da Câmara”.
“Mais uma vitória importante para o povo brasileiro. O relatório final da MP 1162, que recria o programa Minha Casa, Minha Vida com novas diretrizes, foi aprovado. É mais um passo para garantia de moradia e dignidade para milhões de famílias. O Brasil voltou”, comemorou o deputado Odair Cunha (PT-MG).
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ao falar sobre a aprovação do parecer da MP do Minha Casa, Minha Vida, também celebrou a aprovação do Novo Bolsa Família e do projeto de lei da igualdade salarial. “Grande dia. O Senado aprovou hoje duas MP’s: o Novo Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Dois programas importantes para o povo, principalmente os de baixa renda. Além disso, foi também aprovado o PL 1085/23, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também participou da reunião, disse que foi acertada a decisão do Congresso Nacional de retomar as comissões mistas de medidas provisórias, previstas na Constituição, que foram suspensas durante a pandemia. Ele comemorou a aprovação do relatório da MP do Minha Casa, Minha Vida e reforçou que o tema da moradia é fundamental para o País.
Alterações
O texto da MP 1162/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relatório, do deputado Marangoni (União-SP), que manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como os previstos pelo governo, mas faz mudanças substanciais em outros dispositivos da versão original.
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.
O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
Reformas
Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.
Energia
Também foi acatado emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).
O parecer também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas.
Subsídios
Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.
PT na Câmara com Agência Senado
