A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) promove amanhã (3) uma audiência pública para debater o impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres. Entre os convidados está o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak.
Além de temas como mineração em terras indígenas e uso indiscriminado dos agrotóxicos, o derramamento de óleo no Nordeste do Brasil também estará na pauta da audiência pública. A Câmara tem uma Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo. A comissão é presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE).
De acordo com o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, Tuncak realizará visita oficial ao Brasil entre 2 e 13 de dezembro. “Seu mandato se destina a avaliar as implicações de direitos humanos associadas à gestão e ao descarte ambientalmente responsáveis de substâncias e resíduos tóxicos e ele realiza visitas regulares aos países-membros das Nações Unidas, a fim de analisar a conjuntura nacional da gestão de químicos tóxicos”, informou o parlamentar, destacando que várias situações no Brasil se relacionam ao tema.
“Tem-se a questão da mineração, em terras indígenas ou não, que deixa resíduos que contaminam o meio ambiente e as pessoas; tem-se o tema da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o problema do uso indiscriminado dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente. Essas questões implicam em impactos diretos aos direitos humanos, razão pela qual devem ser debatidas, junto ao relator, pelo colegiado”, disse Salomão.
Impactos
Segundo Baskut Tuncak, que atua como analista independente da ONU, a exposição a resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo, com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. O especialista alerta que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos têm maior impacto nos grupos vulneráveis.
Tuncak afirma que “comunidades de baixa renda sofrem as consequências da falta de ação em relação à poluição tóxica”. O especialista diz que os impactos da poluição e dos resíduos tóxicos são “evidentes”, mas que muito pouco é feito para enfrentar o que ele considera “crise de saúde pública”. Tuncak declarou ainda que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos domésticos aumentam o impacto nos grupos vulneráveis. As declarações dele fazem parte de um informe apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Indígenas
A CDHM tem acompanhado a situação das comunidades atingidas por rejeitos de minérios nos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais e no Espírito Santo, e da exploração de ouro em Paracatu (MG). Foram feitas audiências públicas e diligências aos locais desses desastres ambientais. A CDHM promoveu também este ano o seminário “Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxicos”.
Para a audiência desta terça-feira, também foram convidados para discutir o assunto, entre outros: a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho; a defensora pública e membro do Grupo de Trabalho Garantia e Segurança Alimentar e Nutricional Thaís Aurélia Garcia; a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa da Silva; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens Heider José Boza; e a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Naiara Andreoli Bittencourt.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 9.
PT na Câmara, com agências e assessoria parlamentar
Foto – Petrobras
