Presidida pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu nesta terça-feira (3), audiência pública sobre o impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres. Baskut Tuncak, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, participou da audiência.
Durante a audiência, o deputado João Daniel (PT-SE), coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo no nordeste brasileiro, afirmou que as pessoas que dependem da pesca nas regiões nordestinas estão passando fome. “As comunidades pesqueiras e marisqueiras estão passando fome, estão na miséria, cada município e estado está buscando alternativas”. O parlamentar aproveitou para fazer a denúncia ao relator da ONU, que estava entre os convidados da audiência pública.
O relator da ONU está em visita oficial ao Brasil até o dia 13 de dezembro. Durante a audiência, ele ouviu denúncias sobre o momento político em que o Brasil vive, como por exemplo a violação de direitos básicos, o uso indiscriminado dos agrotóxicos e os desastres ambientais provocados pelo atual governo.
Helder Salomão enfatizou a importância da visita do relator ao Brasil. “Quero ressaltar a importância de sua missão ao Brasil, que tratará de temas extremamente sensíveis no contexto atual: a contaminação por agrotóxicos, a contaminação decorrente da mineração e do rompimento de barragens e a contaminação pelo óleo”.
“Estaremos olhando para os graves ataques aos defensores ambientais, aos defensores dos direitos indígenas, aos defensores dos direitos humanos que recebem represálias, intimidações, casos trágicos até de assassinatos de indivíduos como resultados de seus trabalhos de ativismo para defender os direitos humanos”, afirmou Baskut Tuncak.
Impactos
Segundo Baskut Tuncak, que atua como analista independente da ONU, a exposição a resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo, com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. O especialista alerta que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos têm maior impacto nos grupos vulneráveis.
Derramamento de óleo no Nordeste
João Daniel denunciou que o governo Bolsonaro nada faz para sanar os problemas no litoral brasileiro. “Por parte do governo federal, até o momento, nenhum centavo, apenas uma medida provisória que saiu na última sexta (29/11) que não sabemos quando vai sair o pagamento. É lamentável, esta é a situação é a realidade”.
“Não há destinação correta do óleo recolhido e nenhuma preocupação com isso por parte do governo federal até o momento. Temos o registro de contaminação de pessoas em vários estados”, acrescentou João Daniel.
Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Jorge Machado confirmou que os grupos mais atingidos pelo derramamento de óleo no Brasil são de pescadores e marisqueiras. Segundo ele, o acidente gerou não apenas insegurança alimentar nessas populações como afetou a saúde mental das pessoas. Ele apontou ausência de investigação sobre os impactos sobre a saúde dessas populações.
Consumo de veneno
Para a Subprocuradora-Geral da República, Deborah Duprat, nunca se teve tanto agrotóxico liberado no País como é visto hoje. “O “poder” decidiu que nós temos que consumir veneno. Nós temos uma liberação em larga escala de agrotóxicos no Brasil como jamais se viu, cujo a toxidade vem sendo demonstrada em vários estudos”.
Deborah Duprat ainda observou que os centros oligárquicos consomem produtos orgânicos e essa população vive livre de poluição. Enquanto nas periferias das grandes cidades é visto a ausência de equipamentos públicos que contenham as atividades industriais, que contenham a poluição e que principalmente as periferias são o local eleito de depósito de todo o lixo produzido por aquilo que se chama desenvolvimento.
Para a subprocuradora, o Brasil precisa de atenção pelo que está passando nas perdas de direitos e no cenário ambiental. “Se direitos humanos são universais e se há um Sistema Universal de Direitos Humanos é preciso atenção ao Brasil. É preciso chamar atenção de fato para o que se passa no Brasil, porque o cenário, em termo ambientais, é desolador. Não adianta nós dizermos que os indígenas são protetores das florestas, que os quilombolas, os trabalhadores rurais sem-terra, porque eles estão sufocados por uma sociedade que consome em larga escala, produz lixo em larga escala e que avança sobre esses territórios em larga escala”.
Crimes nas barragens
O deputado Padre João (PT-MG) denunciou os crimes cometidos pelas empresas Samarco e Vale nas barragens de Minas Gerais que atingiram os rios e povos que vivem próximos dessas barragens. O preconceito vivido pelos povos atingidos, segundo Padre João, tem um agravante ao crime em relação ao preconceito, quando os negros são atingidos pela lama são discriminados, não sendo contemplados e nem reconhecidos como atingidos.
De acordo com o deputado, na segunda-feira (2) foi interditada outra barragem. “Além dos crimes consumados como o que aconteceu em Brumadinho e lá em Mariana, ontem foi interditado mais uma barragem enorme que também é da Vale, no município de Barão de Cocais (MG), que é a maior barragem de rejeitos que está com rachaduras e alertas. As comunidades estão sendo afetadas e alguns moradores estão sendo retirados”.
Deborah Duprat, subprocuradora-Geral da República, alertou que até hoje não houve responsabilização no plano cível ou criminal nos casos do rompimento das barragens nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, neste ano. E apontou a falta de fiscalização sobre as empresas de mineração no Brasil.
Para Helder Salomão, a audiência foi importante para que o relator conhecesse a realidade do país. “A audiência foi importante para conhecer a realidade com denúncias, com informações, com estudos e pesquisas, e com propostas alternativas o que é importante para não ficarmos apenas na denúncia da situação que nós vivemos no País”.
Os deputados Frei Anastácio (PT-PB), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA) e Erika Kokay (PT-DF) também estiveram presentes na audiência pública.
Lorena Vale com Agência Câmara
Foto: Lula Marques
Atualizada às 16h
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