A comissão externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão realizou, nessa terça-feira (6), audiência pública para debater o processo de repactuação do acordo de Mariana (MG). Os deputados petistas Rogério Correia (MG) e Helder Salomão (ES) foram os autores do pedido de audiência. Os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Padre João (PT-MG) também participaram da reunião.
Deputado Padre João (PT-MG) – Foto: Lula Marques.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido há mais de seis anos, causou a morte de 19 pessoas e é considerado o maior desastre ambiental do País. O acordo feito em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco. Todavia, há muitas críticas acerca da lentidão na adoção dessas medidas. Segundo os parlamentares até hoje as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama, continuam sem suas moradias.
De acordo com Luiz Fernando Bandeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acordo foi pensado para que os recursos fiquem com os atingidos e com a bacia afetada. “Estamos falando de um acordo que tem potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta. Isso em uma economia periférica como a brasileira, isso em uma situação em que precisamos dar uma resposta a população que já está a sete anos aguardando. Tem gente morando a sete anos em uma pousada, em uma casinha alugada porque não teve sua casa devolvida”, protestou.
Ele lamentou que, ao chegar no sétimo ano da tragédia, a situação ainda esteja resolvida. “Ainda não temos pessoas morando nos reassentamentos, ainda não temos uma situação resolvida para aqueles que dependem da pesca, não temos ainda o rio em condições desejáveis, aliás, lamentavelmente, isso é uma coisa que é uma realidade dura e eu preciso dizer de cara, demorará muitos anos para o rio voltar as condições originais dele”, disse Bandeira.
O acordo está avançando nas negociações e segue com cláusula de confidencialidade. Mas Luiz Fernando Bandeira assegurou que as negociações garantem que 22% dos recursos do acordo vão diretamente para os atingidos.
Descaso
Ao acompanhar todo o processo do acordo de repactuação, o deputado Helder Salomão, relator da comissão, lamenta o descaso e abandono das comunidades afetadas. “Acompanhamos o processo de repactuação do acordo que, infelizmente, depois de sete anos, vemos ainda muita desolação, muito descaso, muito abandono das comunidades que foram duramente afetadas e impactadas”.
Em junho, Helder Salomão entregou um relatório com 84 recomendações e 56 pressupostos para a reparação de danos do crime socioambiental de Mariana. Ao visitar os municípios atingidos, o parlamentar destacou que o que ouviu “foi um grito de socorro” de quem, mesmo após sete anos, não perdeu a esperança de lutar. “O grito de socorro não é um grito de quem “jogou a toalha”, é um grito de quem continua na luta e de quem tem esperança de que haverá um processo de repactuação, minimamente, e que seja justo para reparar danos econômicos, ambientais, sociais e reparação direta a atingidos e atingidas”. Ele espera que os recursos provenientes da repactuação do acordo sejam utilizados nas áreas atingidas para reparação.
Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) – Foto: Lula Marques
O deputado Leonardo Monteiro também defende que os recursos oriundos do acordo fiquem na Bacia do Rio Doce. “Lá nós tempos problemas sérios para resolver, que é exatamente essa questão da recuperação ambiental que foi colocada aqui e a questão da saúde”.
O deputado Padre João criticou a incompetência do Estado Brasileiro de reparar os danos. “Na gente, de fato, bate uma tristeza maior de impotência, seja do sistema judicial, seja do Congresso e do próprio poder executivo, ou seja, o Estado brasileiro é incompetente de reparar de fato os danos e garantir a justiça. Então, se a gente olha os três poderes, a gente percebe que na verdade é o poder econômico que manda, o poder econômico age nos bastidores”, denunciou.
Governo Lula
O deputado Rogério Correia disse que a comissão está acompanhando o processo e deseja que o acordo seja assinado com as características do relatório que a comissão externa já entregou.
A maioria dos participantes do debate preferem que o acordo seja assinado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Há um consenso quase que geral de que esse acordo seja assinado já pelo novo governo federal, por uma série de motivos e por estarmos no final do governo. Não seria justo que um outro governo assumisse sem o conhecimento mais aprofundado do que é o acordo e sem o compromisso, também, do novo governo com o acordo, então por isso nós queremos que seja assinado posteriormente”.
O deputado estadual eleito Leleco Pimentel (PT-MG) também participou da audiência pública.
Lorena Vale
