As implicações do processo de desestatização da Eletrobras, previsto na medida provisória (MP 1.031/21), foram analisadas em audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (7). O debate foi fruto de um requerimento apresentado pelos e parlamentares João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF).
O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira, alertou que “a privatização pode aumentar a conta de luz em mais de 16 % e isso pode afetar consumidores comerciais, residenciais e industriais, provocando uma alta geral nos preços”. O deputado disse ainda que vale lembrar estudos que mostram que 60% dos custos de uma empresa são com energia elétrica.
Deputado Waldenor Pereira – presidente da CLP – Foto: Ag. Câmara
João Daniel destacou a importância de se discutir essa proposta do governo, em tramitação no Parlamento sem abrir debate com a sociedade, trabalhadores e estudiosos do setor elétrico. “O mundo inteiro passa por um momento em que as empresas que foram privatizadas os governos voltaram a estatizar, porque todos os setores estratégicos e o setor elétrico são fundamentais e é um compromisso nosso e deve ser um compromisso do Estado a defesa da soberania nacional”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que será feito todo esforço para não deixar aprovar essa MP que, segundo ele, custará muito ao bolso dos consumidores com a geração de aumentos que sempre pesam quando as empresas são privatizadas. “A nossa bancada tem trabalhado e fará todo esforço possível para não deixar aprovar esse projeto”, assegurou.
Deputado João Daniel – Foto: Ag. Câmara
E o deputado Zé Carlos disse que as recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos: o aumento das tarifas e os apagões. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas sofrem com o descaso na prestação de serviço privatizado. Vale lembrar o recente episódio no Amapá, quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias”, citou.
Deputado Zé Carlos – Foto: Cleia Viana
Na avaliação da deputada Erika Kokay, o governo não tem um plano de desenvolvimento econômico e ousa privatizar a Eletrobras. “Esse governo quer entregar uma empresa lucrativa para a iniciativa privada. A gente tem que resistir, esse governo quer destruir o país e chama a democracia pra dançar na beira do abismo todos os dias”, criticou.
Deputada Erika Kokay -Foto: Ag. Câmara
Consequências da desestatização
Diversos convidados participaram da audiência colocando os pontos de vista relacionados às consequências da desestatização. Um dos convidados foi o assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Thiago Magalhães, que apresentou as condições estabelecidas na MP 1031/21 e o modelo de desestatização prevista na MP, que segundo ele será executada na modalidade de aumento de capital, por meio de lançamento de novas ações no mercado.
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antezana, também participou da audiência e destacou que podia relatar os diversos bons dados da Eletrobras, mas ressaltou o estranhamento de todos os trabalhadores do setor com o fato de a Medida Provisória 1031/21 estar tramitando em rito sumário na Câmara, justamente num momento em que o país vive um dos piores momentos da pandemia da Covid-19. Ela rebateu o argumento do representante da Aneel sobre a falta de capacidade de investimento da Eletrobras, fato este que acontece, segundo ela, justamente porque se prioriza o desinvestimento, o pagamento de dívidas, para dessa forma municiar o projeto de desestatização.
Ela lamentou que, embora extremamente importante a realização da audiência pública, ela não fazia parte do rito de tramitação da MP, mas tem mais um papel político de esclarecer tudo que envolve esse processo de desestatização. Durante sua fala, a representante do CNE apontou alguns riscos e contradições desse processo que não são explicadas na medida provisória.
Para Paulo Roberto Gomes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica, “temos um governo sem credibilidade nenhuma para argumentar sobre a privatização da Eletrobras, e não vamos abrir mão de uma empresa pública”.
Mudança radical
A privatização da Eletrobras representa a mudança mais radical da política energética brasileira dos últimos 80 anos. Assim classificou esse processo o representante do Grupo de Estudos de Energia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Ronaldo Bicalho, também convidado da audiência pública na CLP. Para ele é um giro de 180º na estratégia do Estado brasileiro da garantia do suprimento de energia elétrica necessária para o desenvolvimento econômico e bem-estar da população brasileira.
A empresa
A Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia do país. Tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total no Brasil. Atua com as 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, em todo território nacional.
Assessorias parlamentar e da CLP
