A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião nesta terça-feira (2), às 14h30, no plenário 2, para votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015). “O nosso empenho, nessa semana de esforço concentrado, é para avançarmos na apreciação do relatório, e assim, abrir o prazo para as emendas ao texto”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da CMO.
Devanir Ribeiro destacou que a Comissão de Orçamento precisa concluir a apreciação da LDO-2015 para iniciar o processo de análise da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue na última quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso. A principal modificação da proposta Orçamentária em relação à LDO-2015 é quanto ao valor do salário mínimo para o próximo ano. A LDO previa o valor R$ 779,79 – uma correção de 7,71% – e o Orçamento estabeleceu em R$ 788,06 o salário mínimo, um reajuste de 8,84%.
O Orçamento para o próximo ano manteve, conforme estava na LDO-2015, uma previsão de crescimento do PIB em 3% e a meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5%.
Créditos – Também estão na pauta da Comissão de Orçamento cinco projetos de créditos orçamentários. Entre eles está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/14, que remaneja R$ 10 milhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deste ano. O objetivo do remanejamento é viabilizar a execução das obras de adequação do contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376.
A CMO também convocou reunião para quarta-feira (3), às 14h30, com a mesma pauta.
PT na Câmara com Agência Câmara
