A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (29), requerimento de realização de audiência pública, no âmbito da Comissão, para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio). A audiência, de autoria da deputada federal Erika Lula Kokay (PT-DF), será realizada na próxima quinta-feira (7), às 14 horas, na CLP.
A parlamentar justifica seu pedido a partir de carta divulgada pela Rede Nacional Pro-Unidades de Conservação, na qual servidores do ICMbio repudiam a possibilidade de nomeação de Caio Tavares Souza, membro do Partido Republicano pela Ordem Social (PROS), para presidir o Instituto.
De acordo com a parlamentar, o mesmo governo que está derretendo o Brasil promove um loteamento dos espaços públicos para conseguir base de apoio no parlamento.
“O mesmo governo Temer – que está corroendo a democracia, os direitos e a soberania nacional – trata o Estado como se fosse dele e indica um nome que não tem nenhuma relação com o meio ambiente, sem currículo e sem história, para ocupar a presidência do ICMbio”, critica a deputada, ao falar dos riscos que tal indicação trará para a segurança ambiental de mais de 330 unidades de conservação em todo o País.
A deputada está tomando uma série de iniciativas para que a indicação não se concretize. Irá apresentar uma ação popular e uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra a iniciativa. Também proporá requerimento de convocação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para que o ministro de meio ambiente possa explicar a indicação política no órgão.
Assessoria de Imprensa
