A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). Os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores. A votação dos relatórios foi fruto do acordo entre os líderes partidários para não rejeitar todos os destaques aos textos.
Um único destaque foi aprovado, o que destina R$ 10 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dentro da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).
O relator da área, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões, desse valor, R$ 4,48 bilhões vieram de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem, de acordo com o relatório, chegará a R$ 105,4 bilhões.
Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total destinado a apresentação de emendas individuais, de acordo com o relatório preliminar da LOA, ficou em R$ 8,72 bilhões.
As emendas que não foram atendidas nos relatórios setoriais ficaram para serem analisadas pelo relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Além dos relatores setoriais, muitos parlamentares solicitaram recomendações para que as emendas de suas bancadas entrem no relatório de Corrêa.
Agência Câmara
