A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL 5044/2020), de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O projeto garante o Argumento de Inclusão Regional no ingresso de estudantes em instituições federais de educação superior. O relatório favorável foi do deputado federal Bira do Pindaré (PSD-MA), e a proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A aprovação do nosso projeto na Comissão de Educação é uma vitória para o fortalecimento da interiorização da educação pública superior”, afirmou a deputada Natália Bonavides. Ela explicou que o objetivo do argumento de inclusão é contribuir para o ingresso em universidades públicas por quem mora no interior. “Várias universidades do País têm adotado esse argumento, que é uma importante política de inclusão”, acrescentou a parlamentar.
A proposta da deputada Natália Bonavides, que foi aprovada juntamente com outras de mesma temática, tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes que tenham cursado o ensino médio, parcial ou integralmente, na região do curso. Dessa forma, se fortalece a interiorização da educação superior pública e a democratização do acesso às instituições federais de ensino superior.
Assessoria Parlamentar
